Professores apresentam trabalhos sobre temas atuais de Direito em encontro da Law & Society

Um grupo de professores e pesquisadores da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) participou da edição 2024 da Law & Society Association, que ocorreu em Denver (EUA) entre 06 e 09 de junho. O encontro deste ano comemorou 60 anos da fundação da LSA.

Especialistas da escola debateram temas como direito de família e direito e gênero, acesso à justiça, o papel do STF na política brasileira e direito do trabalho, além disso pautas como desastres ambientais, atuação do STF e outros pontos também foram debatidos.

Direito de família e direitos das mulheres

Vivianne Ferreira, professora da FGV Direito SP apresentou o paper "Mothers as natural carers, fathers as voluntary providers: Social stereotypes of motherhood and fatherhood in Brazilian Family Law". Partiu do pressuposto de que o direito brasileiro considera a maternidade um fato da natureza, ao passo que a paternidade depende de declaração de vontade ou decisão judicial. Dessa forma, destacou o paradoxo entre os avanços trazidos ao Direito de Família pela Constituição Federal, em especial com a garantia do direito fundamental à igualdade de gênero, e as regras do o Código Civil e a Lei dos Registros Públicos. Essas regras ainda têm como referência o modelo “tradicional” de família, composta por pai, mãe e filhos, e no qual o papel de cada um dos genitores é bem definido.

Desastres ambientais e acesso à Justiça

O painel partiu do estudo de casos dos desastres ambientais ocorridos em Maceió, onde a atividade continuada de extração de sal gema pela empresa Braskem provocou erosões, terremotos e danos em bairros inteiros da capital alagoana, e das fortes chuvas que atingiram São Sebastião em 2023 gerando a morte de 64 pessoas e inúmeros danos. Assim, as professoras Maria Cecília de Araújo Asperti e Daniela Gabbay, com a colaboração de Susana Henriques da Costa, docente da Universidade de São Paulo, analisaram como as características dos desastres moldam a litigância e a atuação dos atores do sistema de justiça na pesquisa “Acesso à Justiça e Litigância Estrutural em casos de desastres”.

Acesso à Justiça a partir da experiência das pessoas

A professora Luciana gross Cunha participou da mesa redonda "People-Centered Access to Justice: Global Insights", que tinha como objetivo apresentar e discutir a produção de dados sobre a experiências das pessoas no Judiciários e no acesso à Justiça.

Luciana falou sobre o Índice de Confiança na Justiça, pesquisa produzida entre os anos de 2009 e 2021, que coletou informações sobre a percepção da população brasileira quanto ao funcionamento do Judiciário e a intenção de levar conflitos do dia a dia para o sistema de justiça.

A atuação do STF na política brasileira

O professor José Garcez Ghiradi apresentou o paper “The Coriolanus effect? A critique of SupremeCourt decisions in the context of contemporary democratic crisis in Brazil", em que examinou a influência das decisões do STF no atual momento da política brasileira, marcado pelo retorno à normalidade democrática.

Segundo ele, a apresentação analisou as razões das críticas que o Tribunal tem recebido por meio de algumas de suas decisões mais controversas desde 2012 (quando iniciou os procedimentos que levaram à prisão do atual presidente Lula sob acusação de corrupção) até hoje (quando está decidindo uma série de graves acusações contra o ex-presidente Bolsonaro).

Garcez também participou da mesa-redonda que debateu o livro Estado de Direito e Populismo Autoritário – Erosão e resistência institucional no Brasil (2018-22), organizado por Oscar Vilhena Vieira, Raquel de Mattos Pimenta, Fabio de Sa e Silva e Marta Rodrigues de Assis Machado.

Direito do Trabalho

Olivia Pasqualeto apresentou o trabalho “Who are the workers for the International Labour Organization?”, analisou o escopo pessoal adotado nas convenções, nas recomendações e nos comentários dos órgãos de supervisão da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O objetivo é compreender quem é considerado trabalhador pela OIT e, portanto, está enquadrado nas normais internacionais do trabalho e se esse âmbito foi ampliado ao longo dos anos.

A exposição foi baseada em vasta literatura em que se conclui que a relação de emprego padrão não é uma realidade para a maioria dos trabalhadores e coloca em xeque a universalidade das normas internacionais do trabalho. A professora considera como hipótese central que o escopo pessoal ainda é bastante restrito ao empregado típico, mas gradualmente se expandiu e envolveu lentamente outros tipos de trabalhadores.