Projeto contribui para a revisão da política de diversidade da Defensoria Pública de São Paulo

A deliberação define que a Defensoria deverá reservar 30% de vagas para negros e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans em seus concursos para seleção de funcionários públicos e estagiários.
Direito
23 Junho 2022
Projeto contribui para a revisão da política de diversidade da Defensoria Pública de São Paulo

O projeto multidisciplinar “Setor Privado e Direitos Humanos: Obrigações e Regulação em Equidade no Futuro do Trabalho”, da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), elaborou um documento de recomendações sobre políticas de promoção de diversidade. O objetivo é auxiliar o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na revisão da política de ações afirmativas da instituição. A conclusão do processo foi publicada no final de maio, por meio da Deliberação 400 do Conselho da Defensoria.

A deliberação define que a Defensoria deverá reservar 30% de vagas para negros e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans em seus concursos para seleção de funcionários públicos e estagiários. A instituição também será responsável por implantar medidas afirmativas para contratação de cargos comissionados e nos contratos de prestação de serviços contínuos.

O projeto, coordenado por Alessandra Benedito e Thiago Amparo, ambos professores da Escola, está alinhado com a linha de pesquisa sobre “Equidade Racial e Direito”, do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV Direito SP. A Faculdade de Economia da USP também foi parceira, por meio do projeto coordenado pela professora Laura Carvalho. Além disso, contou coma participação da Defensoria, representada pelo defensor Samuel Friedman, com quem os alunos tiveram a oportunidade de dialogar sobre políticas de diversidade, fundamental para o sucesso da proposta.

Com início em 2022, o trabalho partiu de provocações realizadas pelos professores sobre as obrigações em direitos humanos frente a demandas por equidade no mercado de trabalho. A iniciativa contou com a colaboração dos alunos Ana Beatriz Sampaio Magalhães, Brenno Renno Calisto, Guilherme Eufrasio Pinheiro, Lucas Pereira, João Tess Portugal, Marina Silva Ferreira, Sofia Almeida de Barros e Thales Solis Farha.

Além do projeto com a Defensoria, os alunos trabalharam no projeto com temáticas do setor privado e direitos humanos, focando em assuntos como: educação; mercado do trabalho e gig economy; princípios ESG (Environment, Social and Governance) e greenwashing; diversidade religiosa; shabat e ESG no setor privado.

Para saber mais sobre esse e outros projetos desenvolvidos pela Escola, acesse o site.

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