Recuperação Judicial: Estudo propõe regulamentar atuação de watchdogs para mais segurança no mercado

Uma pesquisa inédita feita por Leonardo Egawa, ex-aluno do Mestrado Profissional em Direito da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), conduzida no mercado jurídico brasileiro trouxe novos olhares sobre a atuação dos chamados watchdogs — agentes de monitoramento — em processos de recuperação judicial e reestruturação de dívidas.

Utilizados principalmente em casos de alta complexidade, esses profissionais desempenham um papel estratégico ao certificar a conformidade das informações fornecidas por empresas em recuperação, trazendo maior transparência e segurança para credores e stakeholders. 

Importância da atuação dos watchdogs para credores e stakeholders 

A figura do watchdog, ainda não regulamentada oficialmente pela legislação brasileira, tem se mostrado fundamental para facilitar a negociação de planos de recuperação judicial. Ao validar dados e assegurar a veracidade das informações financeiras e operacionais das companhias em crise, o watchdog proporciona um ambiente de maior confiança entre as partes envolvidas, contribuindo para acordos mais sustentáveis e eficientes. 

Metodologia da pesquisa e perfil dos participantes 

O estudo foi realizado de forma qualitativa e exploratória, por meio de entrevistas confidenciais com 51 profissionais atuantes no mercado, entre eles watchdogs, magistrados, desembargadores e outros membros do Poder Judiciário. Essa abordagem permitiu reunir percepções diretas de players experientes, revelando tanto a importância quanto os desafios enfrentados na prática. 

Resultados e propostas para aprimorar a atuação dos watchdogs 

Entre os principais resultados da pesquisa estão o mapeamento das práticas atuais, a identificação de melhores práticas e a formulação de sugestões para regulamentação e fortalecimento da atuação dos watchdogs. A iniciativa também discute a inclusão formal dessa função na legislação de recuperação judicial e falências, como forma de modernizar o arcabouço jurídico e aumentar a segurança dos processos. 

Impacto esperado para o ambiente de negócios brasileiro 

Ao preencher uma lacuna até então pouco explorada, a pesquisa não apenas contribui para a evolução do mercado jurídico, mas também reforça a importância de práticas que assegurem a integridade das negociações em cenários de crise empresarial. A adoção estruturada do watchdog poderá, no futuro, representar um avanço significativo para o fortalecimento do ambiente de negócios no Brasil. 

Assista ao vídeo completo, abaixo:  

 
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