Recursos Públicos transferidos a entidades sem fins lucrativos recuaram, aponta estudo

Esse é um dos dados que mais chamou à atenção da pesquisa realizada pelo IPEA, que lançou no dia 16 de agosto o trabalho “Perfil da Organizações da Sociedade Civil”, em seminário na Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP).
Direito
05 Setembro 2018
Recursos Públicos transferidos a entidades sem fins lucrativos recuaram, aponta estudo

Um instrumento importante de políticas públicas vem sofrendo com a crise econômicas: as entidades sem fins lucrativos, que apoiam atividades fundamentais como saúde e educação vêm sofrendo constantes reduções nos repasses públicos. Em 2014, era, da ordem de R$ 8,4 bilhões; em 2017, passaram a R$ 4,3 bilhões. Esse nível de repasse equivale praticamente aos mesmos valores repassados pelo Estado em 2004.

Esse é um dos dados que mais chamou à atenção da pesquisa realizada pelo IPEA, que lançou no dia 16 de agosto o trabalho “Perfil da Organizações da Sociedade Civil”, em seminário na Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP). O trabalho contou com um Grupo Consultivo composto por especialistas na área, dentre os quais o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) e a FGV Direito SP que possui linha de pesquisa sobre Organização da Sociedade Civil.

“A atualização deste mapeamento visa contextualizar a atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que são importantes para a democracia e atuam em áreas sociais relevantes. Algumas delas realizam um importante trabalho de complementação do Estado no provimento de diversos serviços elementares, como educação e saúde, explica Aline Gonçalves, coordenadora executiva do projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil, da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP.

Segundo a pesquisadora, a pesquisa também visa trazer novos elementos que possam contribuir para a ampliação da cultura de doação no país. Um dos mais importantes debates é a regulamentação do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) que incide nas doações privadas destinadas às organizações. O Brasil, ao lado de Coréia do Sul e Croácia é um dos poucos países do mundo (o estudo avaliou 75 países) que praticamente não faz diferenciação entre doações destinadas às pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos. “Essa falta de distinção inibe a transferência de recursos privados para as OSC, que hoje em dia no Brasil é praticamente irrisória, na comparação com outros países onde essa cultura é bem estabelecida”, explica.

Além da redução de recursos transferidos, o relatório do IPEA também aponta uma queda no percentual de recursos transferidos do orçamento da União entre 2015 e 2017, passando de aproximadamente 0,85% para pouco mais de 0,5%. Em 2016, esses recursos chegaram a aproximadamente 0,2%.

O Perfil das Organizações da Sociedade Civil também traz informações sobre a distribuição geográfica da atuação das Organizações da Sociedade Civil, finalidades de atuação, natureza jurídica, dados sobre os trabalhadores com carteira assinada, o tamanho e dimensão das OSC, vínculos formais de trabalho, escolaridade do capital humano empregado, remunerações médias no setor e uma agenda de pesquisas para os próximos anos, com o objetivo de desenvolver e profissionalizar a atuação das OSCs. As informações também podem ser acessadas a partir do site.