“Salário digno não é apenas salário mínimo, precisa suprir as necessidades vitais dos trabalhadores e da família e cumprir indicadores de equidade e de meritocracia”. Essa é a definição do professor Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP), em seu artigo “Como remunerar o trabalho?”. O objetivo da pesquisa, publicada na Revista GV-executivo, é discutir o conceito de salário digno, que ganhou relevância com a Agenda 2030 das Nações Unidas. 

A proposta inovadora é a relevância do salário digno em contraposição ao salário mínimo que contempla somente as necessidades básicas do trabalhador. O conceito expande para indicadores como equidade, produtividade, experiência, escolaridade e uma série de outros pontos que levam em consideração o profissional de forma holística.  

O pesquisador chama a atenção para as quatro ideias fundamentais que constituem seus valores e princípios básicos até hoje:  

- Deve ser fonte de dignidade;  

- Não é uma mercadoria;  

- A pobreza, em qualquer lugar, é uma ameaça à prosperidade de todos;  

- Todos os seres humanos têm o direito de perseguir o seu bem-estar material em condições de liberdade e dignidade, segurança econômica e igualdade de oportunidades. 

Dessa forma, a duração do trabalho e a remuneração são dois pontos essenciais para entender as autonomias das vontades em torno da legislação trabalhista brasileira. Em torno disso, algumas questões são destacadas como: piso salarial, negociações, principalmente no contexto da Covid-19 e da guerra da Ucrânia com a inflação em que os modelos de trabalho foram redesenhados no home office.  

Salário-mínimo: Diferenças e potenciais para o Salário Digno  
 

Ambos os conceitos são próximos, mas não iguais. Salário mínimo é um valor estabelecido por lei, com base no custo de vida da população, estipulado como suficiente para assegurar a sobrevivência do cidadão e de seus familiares com dignidade. Já o salário digno corresponde também à retribuição adequada pelo trabalho desempenhado, com todas as suas particularidades. É uma iniciativa do Pacto Global da ONU Brasil e ONU Mulheres com a ambição de garantir 100% de salário digno para funcionários(as), incluindo operações, contratados(as), e/ou terceirizados(as) e promover e engajar toda a cadeia de suprimentos para desenvolver metas de salário digno. 

O salário mínimo foi estabelecido na legislação brasileira, no artigo 76 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e jamais foi modificado. Porém, com a atualização da Constituição de 1988, o recurso sofreu algumas alterações tendo como principal beneficiado o próprio trabalhador. As normas não possuem distinção de sexo, de trabalhador urbano ou rural, por dia normal de serviço, e são capazes de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.  

De acordo com Jorge Boucinhas, estima-se que 327 milhões de trabalhadores recebam salário mínimo valor hora local ou até mesmo inferior. Esse número representa 19% de todos os trabalhadores assalariados com vínculo formal. Os dados indicam que cerca de um em cada cinco trabalhadores do mundo recebem remuneração apenas capaz de garantir sua subsistência ou menos, ou seja, insuficiente para lhes assegurar uma vida digna.  

Embora o objetivo principal do salário mínimo seja proteger os trabalhadores contra salários indevidamente baixos, ele também pode contribuir para reduzir as desigualdades salarial e de renda. Isso depende de alguns fatores:  

- A eficácia do salário mínimo; 

- O nível em que é definido; 

- As características dos que o recebem.  

Mas será que de fato essas metas foram cumpridas? É preciso ter em mente a perspectiva econômica e social do país, levando em consideração os tipos de trabalhadores que estamos falando, autônomos ou assalariados. Em um contexto de pandemia a quantidade de trabalhadores informais saltou e esta força de trabalho representa uma promessa esvaziada de sentido em relação a política dos benefícios do salário mínimo.  

Levando em consideração esse cenário desestimulante para os trabalhadores e para a economia brasileira, o Pacto Global da ONU Brasil e a ONU Mulheres iniciaram o Movimento Salário Digno, que ambiciona garantir 100% de salário digno para funcionárias e funcionários, sejam eles(as) empregados ou terceirizados(as). Para tanto, objetiva promover e engajar toda a cadeia de suprimentos para desenvolver metas de salário digno.  

Salário digno
  

Para além das necessidades básicas de cada indivíduo, cabe aos empregadores a sensibilidade de remunerar melhor ainda aqueles que apresentam dificuldades e necessidades, dando a oportunidade para ascenderem a cargos melhores. Este tipo de postura aumenta a autoestima do funcionário e retem talentos, além de outros benefícios.  

Segue abaixo os benefícios para as empresas que pagam salários dignos: 

- Redução na rotatividade no emprego: 41% em pequenas empresas e 19% nas grandes, diminuindo custos de recrutamento e treinamento; 

- Melhora na motivação e produtividade: 80% dos empregadores e 75% dos empregados indicam aprimoramento na qualidade do trabalho com a introdução do salário digno; 

- Redução do absenteísmo: aumentar em 1 dólar o salário mínimo real leva a um decréscimo entre 19 e 32% no absenteísmo por doença; 

- Aumento dos resultados financeiros das empresas: a PayPal atribui aumento de 15% na receita e de 28% nos lucros de 2018 para 2019 em grande parte à decisão de aumentar o salário dos empregados que ganhavam menos; 

- Melhora da qualidade e confiabilidade de fornecedores 

- Ganhos na reputação da empresa: estudo com empresas que implantaram o salário digno com suporte de organizações acreditadoras mostra que 78% delas perceberam ganho de reputação corporativa; 

- Diminuição de riscos e maior atratividade na captação de recursos: há tendência de investidores considerarem o salário digno em suas avaliações. 

- Conformidade a regulamentações: existem indícios de padrões legais que incluam salário justo: organizações da sociedade civil vêm trabalhando para incluir esse tema na diretiva de sustentabilidade da União Europeia (EU Corporate Sustainability Reporting). 

Dimensões de um salário digno ampliado  

- Pagamento de salários: pagamento regular e formal de maneira integral aos trabalhadores; 

- Salário digno: assegura padrões mínimos de vida aceitáveis;  

- Salário prevalecente: respeita as regulações de salário mínimo;  

- Pagamento das horas de trabalho: valor compatível com as empresas equivalentes do mesmo setor; 

- Sistemas de pagamento: salário que leva a uma estrutura/composição salarial equilibrada entre o salário base e bônus/benefícios adicionais; 

- Comunicação e diálogo social: negociação individual (por contrato individual) e coletiva entre o empregador e os representantes dos trabalhadores que são livremente aceitos na empresa; 

- Discriminação e disparidade salarial: sistema de pagamento igualitário que não leva à discriminação salarial nem gera diferenciais salariais injustificados, muito altos e de crescimento muito rápido dentro da empresa; 

- Salários reais: proporção ao aumento dos preços de acordo com a inflação brasileira; 

- Participação dos salários: progressão proporcionalmente com o crescimento das vendas e dos lucros da empresa; 

- Custo do salário: salário cuja progressão não conduza à redução drástica dos custos salariais nos custos totais de produção nem em percentagem do emprego; 

- Intensidade do trabalho, tecnologia e aperfeiçoamento profissional: refere-se a progressão profissional e na evolução das habilidades e competências desempenhadas no dia a dia. 

De acordo com Jorge Boucinhas, nenhum salário inferior ao mínimo pode ser considerado digno. “O salário deve levar em consideração as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, observar relações de equidade e, ainda, produtividade, perfeição técnica e experiência do trabalhador na função e na empresa e, quando isso não resultar em discriminação indevida, a sua escolaridade” ressaltou. 

Para ter acesso ao artigo completo, acesse o site.