Representantes da Federal Trade Comission participam de reunião na DIREITO RIO

Institucional
21 Julho 2011

O vice-diretor de Assuntos Internacionais da Federal Trade Comission (FTC), Hugh Stevenson, e o representante da Divisão de Privacidade e Proteção de Identidade da instituição, Christopher Olsen, participaram de uma reunião no último dia 13 de julho na DIREITO RIO. A Federal Trade Comission (FTC) é a agência federal norte-americana que atua em prol da defesa do consumidor e da livre concorrência. O encontro foi organizado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade, em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ). O objetivo da reunião foi fomentar a troca de experiências entre academia, governos e ONGs acerca de temas relativos à defesa do consumidor. Entre os temas discutidos no encontro estavam a defesa do consumidor no Brasil e nos estados, os problemas com crédito mais freqüentes nos dois países e a privacidade de dados na Internet, também em perspectiva comparada. Na avaliação do pesquisador do CTS e coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais, Bruno Magrani, ficou claro que tanto o Brasil quanto os Estados Unidos precisam aprofundar as discussões sobre a utilização de dados de terceiros na web. ?Falta uma legislação sobre privacidade na rede. É preciso ter mais transparência das regras para os usuários?, afirma Magrani. No momento, o CTS organiza as propostas sugeridas pelos usuários na consulta pública online (http://culturadigital.br/dadospessoais/). O material será a base de um anteprojeto de lei sobre o tema.