Reunião inaugural do Observatório Nacional da Integridade e Transparência reúne especialistas no CNJ

G.Dettmar/CNJ 

O professor Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito SP, participou em 24 de novembro da primeira reunião do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, criado em outubro pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin. O observatório tem a missão de aprimorar a integridade, a ética pública, a governança e a transparência no Judiciário. Vilhena integra o grupo como um dos representantes da sociedade civil. 

No encontro inaugural, os membros aprovaram quatro temas prioritários que orientarão os trabalhos dos próximos meses. As discussões incluirão remuneração na magistratura, ética, lobby e conflitos de interesse, transparência de dados e sistemas de integridade com foco em tecnologia e governança. O ministro Fachin destacou que o observatório nasce com o compromisso de produzir diagnósticos, propor soluções e estruturar políticas que influenciem positivamente as práticas de integridade no Poder Judiciário. Segundo ele, as linhas de atuação se concentrarão na elaboração de normas como recomendações e notas técnicas a serem submetidas ao plenário do CNJ, além da produção de pesquisas e diagnósticos com consolidação de dados e proposição de indicadores. 

O Observatório Nacional da Integridade e Transparência é composto por conselheiros do CNJ, presidentes de tribunais superiores, a secretária-geral e o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, além de magistrados representantes das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. O grupo conta ainda com oito representantes da sociedade civil. Além de Oscar Vilhena, integram o observatório Eunice Aparecida de Jesus Prudente (USP), Gabriela Spanghero Lotta (FGV EAESP), Loiane Prado Verbicaro (UFPA), Luciano da Ros (UFSC), Maria Paula Dallari Bucci (USP), Marco Aurélio Borges de Paula (FAAP) e Fernando Facury Scaff (USP).