STF adia o julgamento da Ficha Limpa

Institucional
10 Novembro 2011

Nesta quarta-feira, 9 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. Porém, um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa adiou ontem uma decisão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. Não há data para que seja retomado o julgamento.  Em vigor desde junho de 2010, a norma gerou incertezas sobre o resultado da disputa do ano passado. A Lei proíbe a candidatura de políticos condenados ou que renunciaram à candidatura para escapar da cassação.O relator, ministro Luiz Fux, manifestou-se parcialmente favorável à aplicação da lei nas próximas eleições, em 2012. Em seu voto, Fux defendeu que políticos que renunciem a seus mandatos para evitar a cassação possam se candidatar na eleição seguinte.  O professor da FGV DIREITO RIO Pedro Abramovay afirmou que será a primeira vez que o STF julgará diretamente a lei, e não casos relacionados a ela. Até agora o STF discutiu a ficha limpa sempre em cima de casos concretos. Estava-se, na prática, julgando-se o Roriz, o Jader. Neste julgamento pela primeira vez irão julgar não pessoas, mas a lei em si afirma.Leia mais: http://direitorio.fgv.br/leidafichalimpa-2011