TJ-BA, UNICORP e DIREITO RIO debatem mudanças no Código de Processo Penal

Institucional
21 Julho 2011

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Universidade Corporativa (Unicorp) e a DIREITO RIO promovem, no próximo dia 29 de julho ? sexta-feira ? o seminário ?Alterações da Sistemática das Prisões ? Lei 12.043/2011?. O evento acontece no Centro de Convenções do Hotel Fiesta, em Salvador, Bahia. O objetivo do encontro é discutir as recentes alterações no Código de Processo Penal (CPP) que mudaram dispositivos relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e outras medidas cautelares. O seminário faz parte do Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, coordenado pelo professor da FGV DIREITO RIO Felipe Asensi e pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz de Mello Serra, em parceria com a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (UNICORP) e o TJ-BA. O projeto até o fim deste ano capacitará 2.200 servidores da Justiça baiana na capital e em 27 comarcas do interior. ?A lei já entrou em vigor recentemente. A lei trouxe inovações importantes e o seminário servirá para reflexão e debate de questões controvertidas presentes a ser debatidos pelos magistrados que a aplicarão. Autores de crimes cuja pena não for superior a quatro anos poderão responder em liberdade ou terão direito à fiança. Com as mudanças no CPP, a prisão preventiva torna-se um dos últimos instrumentos a ser utilizado pelos magistrados?, explica Melo Serra, coordenador acadêmico do programa que também é professor da FGV DIREITO RIO. A abertura do evento ocorrerá pela manhã e será realizada pela desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Britto. Em seguida, o desembargador Lourival Almeida Trindade (TJBA) apresentará o tema ?As prisões cautelares e sua fundamentação?. A palestra seguinte é do desembargador do TJ-RJ Geraldo Prado sobre o tema ?A prisão no sistema das providências cautelares no processo penal brasileiro?. O subprocurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, falará sobre as medidas cautelares diversas da prisão. Na parte da tarde, o defensor público do Rio de Janeiro Denis Sampaio ministrará palestra sobre monitoramento eletrônico e o professor da FGV DIREITO RIO Pedro Abramovay encerrará o evento falando sobre o impacto da nova Lei 12.403/2011 no sistema prisional brasileiro. Após cada palestra, serão realizados debates entre os participantes. A proposta é aprofundar as discussões sobre as aplicações práticas e o impacto das mudanças da legislação, privilegiando todas as visões e correntes de pensamento. 

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