Trabalhos sobre Direito dos Negócios são premiados em São Paulo
Direito
11 Setembro 2018

Trabalhos sobre Direito dos Negócios são premiados em São Paulo

Foram premiados três trabalhos que se destacaram pela relevância dos temas e pela contribuição da pesquisa para aprimorar o diálogo entre o direito e as necessidades do mercado.

A Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) apresentou no dia 31 de agosto os vencedores do prêmio que escolheu os melhores trabalhos de conclusão de curso do seu Mestrado Profissional na linha de Direito dos Negócios. Foram premiados três trabalhos que se destacaram pela relevância dos temas e pela contribuição da pesquisa para aprimorar o diálogo entre o direito e as necessidades do mercado.

A conturbada disputa envolvendo o controle do GPA entre a corporação francesa Casino e o empresário brasileiro Abílio Diniz serviu como estudo de caso para a aluna Lara Brito de Almeida Domingues Neves desenvolver a tese “Controle Acionário compartilhado e solução de Impasses: estudo de caso da Companhia Brasileira de Distribuição”, pela linha de Direito dos Negócios da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP).

A partir da premissa inicial do trabalho de se estudar a alocação do poder decisório em uma companhia e como se dá o compartilhamento de controle, Lara foi aconselhada por sua orientadora, Viviane Muller Prado, a adotar um caso real como ponto de partida da sua pesquisa.

“A partir do levantamento das informações e à medida em que avançava na análise do GPA, me questionava como determinadas decisões foram tomadas desta ou daquela maneira, o que se considerou para a formação do acordo de acionistas e o que mudou no decorrer do tempo”, explica a advogada.

Não somente novas formas de decisão, mas os impactos de novas configurações em alguns mercados serviram de base para outro trabalho ganhador, de autoria de Rodrigo Kopke Salinas, que tratou de “O Contrato de coprodução audiovisual: Uma Operação econômica em rede” .

Segundo Rodrigo, por ser um negócio multifacetado, a estrutura de contratos ligados à produção audiovisual precisa se valer de um desenho onde, no centro, se encontre a especificidade da operação e, nas pontas, as modalidades de financiamento, formando uma espécie de rede interdependente. A base teórica para a formação do modelo foi emprestada do sociólogo alemão Gunther Teubner e também de modelos consagrados no universo jurídico, como o das franquias.

“Produtos audiovisuais são compostos por diversos fornecedores, que se reportam de formas distintas a diferentes aos financiadores.  Cada parte deste complexo sistema detém direitos e deveres que se reportam independentemente, mas ao mesmo tempo debaixo de um mesmo guarda-chuva. Desta forma, o conceito de redes oferece uma nova perspectiva interpretativa para os contratos e redimensionam os riscos”, explicou o advogado.

O terceiro trabalho premiado, dentro da linha de Direito dos Negócios, foi produzido por Frederico Bastos Pinheiro Martins e estudou os obstáculos às ações privadas de reparação de danos decorrentes de carteis. Segundo o resumo do trabalho, o autor recorreu a análise dos institutos de direito envolvidos, comparação do tratamento dado a eles em outras jurisdições, análise da interpretação que as cortes brasileiras têm dado a eles nas poucas ações privadas de ressarcimento contra cartéis ajuizadas até o momento, bem como entrevistas de autoridade do Cade para trazer à pesquisa o ponto de vista da autoridade concorrencial, sobretudo no que diz respeito ao compartilhamento de documentos do processo administrativo.

O Mestrado Profissional da FGV Direito SP foi o primeiro da categoria aprovado pela CAPES e é destinando a advogados privados e públicos, reguladores, julgadores, gestores e formuladores de políticas públicas, assim como a membros de órgãos encarregados da investigação e da persecução penal. São profissionais do direito que já dominam a técnica na sua área de atuação e desejam agora ampliar a bagagem teórica e aprimorar competências e habilidades práticas.

Para acessar a esses e outros trabalhos do Mestrado Profissional, acesse o site.