Transformações na estrutura tributária não acompanharam mudanças da matriz econômica
Direito
14 Maio 2018

Transformações na estrutura tributária não acompanharam mudanças da matriz econômica

O evento “Tributação 4.0: que tributos devem incidir” debateu estratégias tributárias para aumentar a competitividade de indústria e procurou identificar os componentes do corrente sistema tributário que criam empecilhos ao progresso industrial, apontando soluções tributárias alinhadas às necessidades de expansão do setor e do país.

Há anos, a indústria tem perdido participação no produto nacional e nas exportações e sua recuperação e expansão requererão alinhamento com as melhores práticas internacionais, inclusive na esfera tributária. Duas razões explicam essa queda: o próprio processo de desindustrialização da economia brasileira, que faz com que a produção industrial represente parcela cada vez menor do valor adicionado ao preço final da mercadoria; e a extrafiscalidade do IPI, que reduz a arrecadação dos setores desonerados.

O evento “Tributação 4.0: que tributos devem incidir”, organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) em 25 de abril, debateu estratégias tributárias para aumentar a competitividade de indústria e procurou identificar os componentes do corrente sistema tributário que criam empecilhos ao progresso industrial, apontando soluções tributárias alinhadas às necessidades de expansão do setor e do país.

A primeira constatação, feita pelo professor Robson Gonçalves (FGV Educação Executiva) é que há muito mais interdependência entre os setores do que a tentativa clássica de divisão do cálculo do PIB entre agricultura, indústria e serviço.

“A agropecuária representa apenas 5% do PIB, porém no cálculo do setor de agribusiness consideram-se outros produtos, como fertilizantes e tratores, que são relevantes para a atividade-fim”, destaca.

Segundo o professor, não se conseguiu fazer uma estrutura tributária inteligente para refletir as necessidades da indústria 3.0, o que dificulta pensar em adaptações para indústria 4.0, marcada pela inteligência artificial e a mudança do perfil do emprego.

“Essas mudanças não se resumem à mera agregação de atividades, mas devem refletir a mudança de papeis dos agentes envolvidos”, explicou.

Para Lucilene Prado, advogada do Derraik & Menezes Advogados, a grande questão é que não houve transformações apenas nas indústrias. Os padrões de consumo mudaram e o que os desejos das novas gerações não coincidem com as aspirações das gerações anteriores.

“A economia está desmaterializada e o nosso modelo de tributação está completamente desadaptado a essas novas aspirações”, explica.

Uma resposta a essas aspirações pode vir do projeto de reforma tributária estruturado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), coordenado pelo economista Bernard Appy e pelos professores da FGV Eurico de Santi, Isaías Coelho e Nelson Machado, da FGV.

A proposta estabelece uma alíquota única, que substituiria todos os impostos do Brasil, entre eles o IPI. Segundo o professor Eurico de Santi, o Brasil é um dos poucos países que tem tributo que incide só sobre indústria, o que é um ingrediente a mais para a falta de competitividade da indústria nacional.