Transparência Internacional e Escolas de Direito da FGV lançam pacote de medidas contra corrupção
Direito
07 Junho 2018

Transparência Internacional e Escolas de Direito da FGV lançam pacote de medidas contra corrupção

A partir da compilação de melhores práticas nacionais e internacionais e da colaboração de vários setores da sociedade brasileira, construiu-se uma plataforma de propostas de reforma legislativa, administrativa e institucional, com o objetivo de promover um debate público orientado às causas sistêmicas da corrupção e de oferecer soluções permanentes para o seu enfrentamento no longo prazo.

A Transparência Internacional e as Escolas de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) e de São Paulo (FGV Direito SP) lançaram, no dia 5 de junho, um pacote com 70 medidas para combater a corrupção no Brasil. Considerado o maior pacote anticorrupção já elaborado no mundo, a iniciativa é fruto da colaboração de especialistas de diversas instituições, que redigiram e revisaram as propostas que serão apresentadas ao Congresso Nacional.

“Vivemos um momento de desorganização do sistema político, com partidos em dificuldade de se articular com a sociedade para construir a agenda anticorrupção. Então, vimos com naturalidade o avanço dessa agenda propositiva no âmbito das universidades e assim nasceu a parceria com a Transparência Internacional para elaborar as novas medidas contra a corrupção”, destaca o coordenador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV Direito Rio, professor Michael Freitas Mohallem, que fez a abertura do evento ao lado do diretor da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão.

Chamado de “Novas Medidas Contra a Corrupção”, o megapacote visa restabelecer o debate público precocemente encerrado no Congresso na época da votação das chamadas “Dez medidas contra a corrupção”, elaborada pelo Ministério Público. Na época, criticou-se a falta de espaço para participação de outras organizações sociais, acadêmicas e de especialistas para discutir um dos assuntos mais relevantes para o país nos últimos anos.

As propostas buscam revisar alguns pontos já discutidos, assim como agregar novas perspectivas e conteúdo para uma agenda renovada de reformas anticorrupção. A partir da compilação de melhores práticas nacionais e internacionais e da colaboração de vários setores da sociedade brasileira, construiu-se uma plataforma de propostas de reforma legislativa, administrativa e institucional, com o objetivo de promover um debate público orientado às causas sistêmicas da corrupção e de oferecer soluções permanentes para o seu enfrentamento no longo prazo. A iniciativa inclui anteprojetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução e outras normas voltadas ao controle da corrupção.

Para elaborar as 70 novas medidas contra a corrupção, foram consultadas, ao longo de um ano e meio de trabalho, 373 instituições em um processo que envolveu mais de 200 especialistas, redatores e revisores. Além desses, 912 pessoas participaram da consulta pública, propondo emendas aos projetos desenvolvidos. O resultado dessa iniciativa está disponível gratuitamente no site da Biblioteca Digital FGV.