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Dados pessoais são aqueles que podem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, como por exemplo, nome, RG, CPF, endereço, cookies, ou informações referentes a uma pessoa, como sua localização, preferências culturais, gostos, interesses.

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), a regulação geral brasileira sobre o tema, que entrará em vigor em agosto de 2020. Inspirada nos moldes da GDPR (General Data Protection Regulation), regulação geral da União Europeia para proteção de dados pessoais, a LGPD será o padrão normativo que orientará a proteção de dados pessoais no Brasil.

No momento da sanção da LGPD, em agosto de 2018, o Brasil já contava com mais de 40 leis, normas e resoluções setoriais sobre proteção de dados pessoais em vigor no País. Nesse sentido, é importante perceber que a LGPD não foi a primeira lei a trazer esse tema para o debate. No entanto, diferentemente das leis setoriais já existentes, ela é transversal, sendo, portanto, aplicável a todos os setores (academia, setor público, setor privado e terceiro setor), o que a torna extremamente relevante para o Brasil.

A lei se aplica aos Agentes de Tratamento, Controladores e Operadores, bem como aos titulares de dados.

Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Titular dos dados é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

No que concerne à proteção de dados pessoais, as principais regulações que se aplicam aos serviços prestados pela FGV são: LGPD, Marco Civil da Internet (MCI), Decreto 8.771/16 e Código de Defesa do Consumidor (CDC).

•  LGPD: a LGPD, a partir de sua vigência, será aplicável aos serviços da FGV, uma vez que a empresa coleta, armazena, usa e compartilha dados pessoais de pessoas naturais localizadas no Brasil, bem como é direcionada à prestação de serviços em território brasileiro;

•   Marco Civil da Internet: o MCI é aplicável à FGV, pois este regula o uso da internet no Brasil, prevendo o requisito do consentimento livre, expresso e informado para a coleta, uso e armazenamento de dados pessoais no País;

•   Decreto 8.771/16: o Decreto regulamenta alguns pontos do MCI, prevendo principalmente questões relacionadas à segurança e padrões de segurança que devem ser seguidos durante o tratamento dos dados pessoais pelas empresas, sejam elas provedoras de aplicação ou de conexão, além de estabelecer o ciclo de vida de dados (data lifecycle), prevendo a possibilidade de exclusão dos dados;

•   Código de Defesa do Consumidor: o CDC é igualmente aplicável aos serviços prestados pela FGV, uma vez que essa legislação exige que a FGV disponibilize aos titulares dos dados as informações constantes da sua base de dados.

A FGV se classifica tanto como Controladora, quanto como Operadora de dados, a depender do contexto. Controladora, uma vez que lhe competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, como p. ex. quando coleta dados pessoais dos alunos para poder realizar a matrícula deles; e Operadora, uma vez que realiza o tratamento de dados pessoais em nome de um Controlador, como p. ex. quando realiza um curso no exterior em parceria com uma universidade estrangeira.

De acordo com a LGPD, Controladoras e Operadoras são classificadas como Agentes de Tratamento, portanto, a FGV é um Agente de Tratamento.