Os altos e baixos da governança das agências reguladoras

  • Os altos e baixos da governança das agências reguladoras
    Autor
    • Fernanda A. F. de Oliveira

      Graduada em Direito pela Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio). Fez intercâmbio acadêmico na Università di Bologna Itália e participou do "Programa para el Fortalecimiento de la Función Pública en América Latina", desenvolvido pela Fundación Botín em colaboração com a Brown University e com a FGV Direito Rio. Atualmente auxilia no desenvolvimento de pesquisas nas áreas de Regulação e de Empresas Estatais no Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV CERI).

    • Sebastian L. Azumendi

      Possui mestrado em International Development Policy pela Duke University(2005).

Resumo

Utilizando dados exclusivos, o trabalho analisa a composição das diretorias das agências reguladoras federais do Brasil. Por meio da análise dos perfis de todos os membros de diretoria desde a criação de cada agência reguladora (221 membros), este trabalho identifica tendências na configuração das diretorias e propõe sugestões para o seu aperfeiçoamento.

 

Além disso, o estudo analisou o orçamento das agências, com base nos montantes obtidos e destinados especificamente ao financiamento versus os montantes efetivamente liberados pelo Tesouro Nacional. O estudo conclui que a maioria dos diretores vem de cargos da alta administração da agência ou de outros órgãos do governo federal e de que o Poder Executivo usa de estratégias diversas para manter a influência na tomada das decisões. Verificou-se, também, a deterioração, com o passar do tempo, dos níveis de profissionalização das diretorias no setor de transportes. Isso vem ocorrendo há pelo menos oito anos, tendo começado em 2008 na ANAC, enquanto no caso da ANTT esse processo se verifica desde a sua criação. Outro resultado que chama atenção é que é prática comum para o Tesouro não transferir o montante total dos fundos destinados às agências, pondo os fundos orçamentários em contingência. Esse trabalho, portanto, oferece as bases para uma reforma legislativa com vistas a profissionalizar o processo de aprovação dos diretores das agências reguladoras federais, instituindo critérios objetivos para sua nomeação. A partir dessa profissionalização, o trabalho propõe dotar as agências de maior autonomia financeira e garantias para o exercício de suas funções.