Gargalos na composição das diretorias das agências reguladoras
- Gargalos na composição das diretorias das agências reguladoras
- Resumo
O objetivo foi descrever os processos de nomeação e de formação dos quadros de direção das agências reguladoras de infraestrutura, bem como as características dos dirigentes e sua relação com o cargo no curso do mandato. A metodologia utilizada foi o levantamento e análise fontes primárias oficiais, entre as quais os atos de nomeação e de exoneração; das normas que informam o regime jurídico das agências reguladoras; das mensagens ao Senado Federal; dos relatórios, votos e pareceres da Comissão de Infraestrutura etc. Também foi feita uma análise em 18 agências reguladoras de infraestrutura (seis federais e 12 estaduais) e organização dos dados. Constatou-se que a maioria dos dirigentes de agências reguladoras é oriunda de órgão estatal, seja do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário – 25% vêm dos quadros da própria agência reguladora. Apenas 58% dos dirigentes das agências têm trajetória profissional conexa com a função para a qual foram nomeados; 27% dos nomeados têm filiação partidária. Também foi verificado que um em cada cinco mandatos não são cumpridos até fim causada, por exemplo, pela troca de governo. Em média, o governo federal demora de dois meses a um ano para indicar um novo nome de dirigente – o que faz com que o cargo fique vago ou ocupado interinamente (a média de vacância é de 353 dias). O gargalo está na demora de indicação do nome pela presidência ao Senado Federal – que consome, em média 188 dias enquanto a fase de aprovação pelo Senado leva, em média, 36 dias (o Senado jamais rejeitou formalmente um nome indicado pelo chefe do Poder Executivo). Das agências federais analisadas – transportes terrestres (ANTT), transportes aquaviários (ANTAQ), aviação civil (ANAC), energia elétrica (ANEEL), petróleo, gás natural e biocombustíveis (ANP), telecomunicações (ANATEL), apenas esta última jamais teve paralisia decisória – cenário em que, por causa de cargos vagos, não se alcança o quórum mínimo de deliberação.