Gargalos na composição das diretorias das agências reguladoras

Gargalos na composição das diretorias das agências reguladoras
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Autor
Bruno Meyerhof Salama
Professor Associado da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) e Professor Visitante em UC Berkeley School of Law onde leciona a disciplina de Law & Economics. É mestre (LLM) e doutor (JSD) em direito pela Universidade da Califórnia em Berkeley, mestre em economia pela Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP) e bacharel em direito pela FADUSP. É autor de diversas obras publicadas no Brasil e no exterior. É membro da Câmara de Arbitragem da Bovespa (CAM). Integrou o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Foi professor visitante na Faculdade de Direito Universidade de Columbia e pesquisador visitante na Faculdade de Economia da Universidade de Hamburgo na Alemanha. Teve por duas vezes trabalhos selecionados para apresentação no Harvard and Stanford International Junior Faculty Forum. Integrou o Pinheiro Neto Advogados em São Paulo e o Sullivan & Cromwell LLP em Nova Iorque e está admitido a praticar direito no Brasil e nos Estados Unidos.

CV Lattes

Juliana Palma
Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da USP. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School e bolsista da Lilian Goldman Perpetual Scholarship. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Foi visiting scholar na Washington College of Law - American University. Professora da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) no GVLaw, na área de regulação e metodologia de pesquisa, na Graduação e no Mestrado Profissional. Coordenadora do Grupo Público da FGV Direito SP e colaboradora da Escola de Formação Pública, da qual foi aluna. Professora da Faculdade de Direito da USJT, lecionando Direito Administrativo. Desenvolve pesquisas na área de Direito Administrativo, Regulação e Direito & Burocracia.

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Arthur Barrionuevo
Arthur Barrionuevo é professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas na Escola de Administração do Estado de São Paulo (FGV EAESP) e na Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP). Atua também como consultor econômico sênior nas áreas de defesa da concorrência e regulação de telecomunicações, tendo atuado para a FGV Consult e Tendências Consultoria Integrada. Foi Presidente do Conselho de Administração da FINEP, instituição financeira dedicada ao financiamento de P&D das empresas brasileiras e atuou como o secretário de Desenvolvimento Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia, onde era responsável por políticas públicas de apoio à inovação empresarial. Na área de defesa da concorrência serviu como conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a autoridade antitruste brasileira sob o presidente Fernando Henrique Cardoso. Atua como consultor para empresas e escritórios de advocacia no Brasil, em políticas de concorrência e questões regulatórias. Também trabalhou como consultor para a ANATEL, a agência brasileira de telecomunicações, nos regulamentos de acesso a infra-estrutura e cálculo do WACC no setor de telecomunicações. Publicou vários artigos em Revistas especializadas de Economia Aplicada e Direito e em jornais sobre questões como a concorrência e a convergência dos serviços de telecomunicações no Brasil e políticas de concorrência. É palestrante frequente em políticas de defesa da concorrência e regulação no Brasil.

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Resumo

A pesquisa “Gargalos na composição das diretorias das agências reguladoras” apontou cinco os principais gargalos na composição das diretorias das agências reguladoras brasileiras: (i) endogenia, pois a maior parte dos dirigentes é proveniente da própria agência reguladora (25%); (ii) estatismo, já que apenas 6% dos dirigentes vêm da iniciativa privada; (iii) simbolismo quanto à sabatina no Senado Federal, na medida em que os debates públicos com o indicado são protocolares; (iv) paralisia decisória, considerando que apenas uma agência reguladora não sofreu com a paralisia decisória; e (v) prevalência da vacância ao final do mandato, o que explica a fase da indicação ser a mais demorada no processo de nomeação de dirigentes.

O objetivo foi descrever os processos de nomeação e de formação dos quadros de direção das agências reguladoras de infraestrutura, bem como as características dos dirigentes e sua relação com o cargo no curso do mandato. A metodologia utilizada foi o levantamento e análise fontes primárias oficiais, entre as quais os atos de nomeação e de exoneração; das normas que informam o regime jurídico das agências reguladoras; das mensagens ao Senado Federal; dos relatórios, votos e pareceres da Comissão de Infraestrutura etc. Também foi feita uma análise em 18 agências reguladoras de infraestrutura (seis federais e 12 estaduais) e organização dos dados. Constatou-se que a maioria dos dirigentes de agências reguladoras é oriunda de órgão estatal, seja do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário – 25% vêm dos quadros da própria agência reguladora. Apenas 58% dos dirigentes das agências têm trajetória profissional conexa com a função para a qual foram nomeados; 27% dos nomeados têm filiação partidária. Também foi verificado que um em cada cinco mandatos não são cumpridos até fim causada, por exemplo, pela troca de governo. Em média, o governo federal demora de dois meses a um ano para indicar um novo nome de dirigente – o que faz com que o cargo fique vago ou ocupado interinamente (a média de vacância é de 353 dias). O gargalo está na demora de indicação do nome pela presidência ao Senado Federal – que consome, em média 188 dias enquanto a fase de aprovação pelo Senado leva, em média, 36 dias (o Senado jamais rejeitou formalmente um nome indicado pelo chefe do Poder Executivo). Das agências federais analisadas – transportes terrestres (ANTT), transportes aquaviários (ANTAQ), aviação civil (ANAC), energia elétrica (ANEEL), petróleo, gás natural e biocombustíveis (ANP), telecomunicações (ANATEL), apenas esta última jamais teve paralisia decisória – cenário em que, por causa de cargos vagos, não se alcança o quórum mínimo de deliberação.