Regulação de Plataformas Digitais

  • Regulação de Plataformas Digitais
    Autor
    • Luca Belli

      Pesquisador sênior do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) e pesquisador associado no Centro de Direito Público Comparado da Universidade Paris 2. Antes de se juntar ao CTS, Luca trabalhou como agente na Unidade sobre Governança da Internet do Conselho da Europa. Autor de mais de 30 publicações científicas que foram utilizadas pelo Conselho da Europa com o objetivo de elaborar a Recomendação do Comitê de Ministros sobre a Neutralidade da Rede; citadas pelo Relatório sobre Liberdade de Expressão e Internet do Relator Especial da OEA para a Liberdade de Expressão. Mestre (JD) em Direito pela Università degli Studi di Torino e Doutor (PhD) em direito público pela Université Panthéon-Assas Paris 2. Fundador e coordenador da Coalizão Dinâmica sobre Neutralidade da Rede do Fórum de Governança da Internet das Nações Unidas, e co-fundador e coordenador da Coalizão Dinâmica sobre a Responsabilidade da Plataforma e da Coalização Dinâmica sobre a Conectividade Comunitária.

Resumo

Resultado Oficial 2017 da Coalizão Dinâmica da ONU sobre Responsabilidade de Plataforma (DCPR), um grupo multistakeholder que promove uma análise cooperativa da responsabilidade das plataformas online de respeitar os direitos humanos, enquanto apresenta soluções para proteger os direitos dos usuários da plataforma. Este livro oferece respostas ao apelo do DCPR para o diálogo com várias partes interessadas, tornado cada vez mais premente pelos diversos e crescentes desafios gerados pela plataforma de nossa economia e, mais genericamente, por nossa sociedade. As análises apresentadas neste livro exploram criticamente a dimensão dos direitos humanos no debate sobre plataformas digitais, focalizando posteriormente a governança de dados pessoais e, por último, sugerindo novas soluções para os novos papéis desempenhados pelas plataformas online. Este volume inclui as Recomendações sobre Termos de Serviço e Direitos Humanos, que foram elaboradas por meio de um processo participativo de participação múltipla, facilitado pelo DCPR. De acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, as Recomendações fornecem orientações para os termos de serviço que podem ser considerados “responsáveis” devido ao seu respeito aos padrões de direitos humanos acordados internacionalmente.

Resultado Oficial 2017 da Coalizão Dinâmica da ONU sobre Responsabilidade de Plataforma (DCPR), um grupo multistakeholder que promove uma análise cooperativa da responsabilidade das plataformas online de respeitar os direitos humanos, enquanto apresenta soluções para proteger os direitos dos usuários da plataforma. Este livro oferece respostas ao apelo do DCPR para o diálogo com várias partes interessadas, tornado cada vez mais premente pelos diversos e crescentes desafios gerados pela plataforma de nossa economia e, mais genericamente, por nossa sociedade. As análises apresentadas neste livro exploram criticamente a dimensão dos direitos humanos no debate sobre plataformas digitais, focalizando posteriormente a governança de dados pessoais e, por último, sugerindo novas soluções para os novos papéis desempenhados pelas plataformas online. Este volume inclui as Recomendações sobre Termos de Serviço e Direitos Humanos, que foram elaboradas por meio de um processo participativo de participação múltipla, facilitado pelo DCPR. De acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, as Recomendações fornecem orientações para os termos de serviço que podem ser considerados “responsáveis” devido ao seu respeito aos padrões de direitos humanos acordados internacionalmente.