Big Techs, Bancos Centrais e CBDC

Em junho de 2020 o Facebook anunciou o início das operações do serviço Whatsapp Pay no Brasil, sendo imediatamente contestado pelo Banco Central do Brasil (BCB), que efetivamente bloqueou a iniciativa, sofrendo severas críticas de vários agentes de mercado.

Na visão do regulador brasileiro, permitir a operação de uma Big Tech no mercado de pagamentos no país, não contribuiria para a redução da concentração dos serviços de pagamento no Brasil. A consolidação de Big Techs poderia fomentar a construção de “silos” que dificultariam um ambiente de concorrência no mercado de pagamentos. Conhecendo a atuação prévia de outros bancos centrais, o BCB priorizou um caminho diferente e o caso da China é bastante ilustrativo.

Negócio da China

O propósito inicial do regulador na China de reduzir a atuação das empresas de cartões estrangeiras no país gerou incentivos para a criação de serviços de pagamentos eficientes, baratos, simples, mas bastante concentrados em poucas grandes empresas chinesas de tecnologia. O mercado chinês saltou rapidamente dos pagamentos realizados em dinheiro para as transações financeiras digitais, via dispositivos móveis e aplicativos de pagamento, com destaque para os serviços WeChat da empresa Tencent e AliPay do grupo Alibaba. Em pouco tempo essas duas empresas dominaram completamente o mercado e, além de não serem plenamente interoperáveis entre si, dificultavam o surgimento de concorrentes. Na prática, os usuários dos serviços de pagamentos ficaram dependentes de duas empresas que oligopolizaram o mercado.

Em outras palavras, ao conseguir evitar com sucesso o influxo de recursos para o exterior, a China viu a emergência da concentração dos serviços bancários e de pagamentos em apenas duas empresas, cada uma com centenas de milhões de usuários, mas que funcionavam em silos, ou seja, não operavam pagamentos entre si, dividindo o mercado e dificultando a entrada de novos concorrentes. Apesar das especificidades do contexto chinês, notadamente marcado pela atuação do Estado, para o regulador brasileiro ficou o alerta sobre o risco da entrada de Big Techs num mercado em que a externalidade de rede gera o efeito de poucos atores conseguirem dominar o mercado rapidamente. E no Brasil nem era o caso de restringir a ação de estrangeiros, mas de evitar a criação do oligopólio semelhante ao que se observou na China.

Pagamentos "made in Brazil"

Comparado ao congênere chinês, o BCB inovou ao idealizar, promover, implantar e gerenciar diretamente o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. Em novembro de 2020 entra em operação o PIX, conquistando rapidamente grande adesão entre pessoas todas as classes sociais (inclusive CDE), e o interesse de diversas empresas e organizações.

Pesquisa do FGVcemif (Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV) realizada após 100 dias de implantação do PIX mostra que, dos atuais usuários deste sistema de pagamentos instantâneos, surpreendentes 98% se declararam satisfeitos ou muito satisfeitos após apenas poucas semanas de implantação, o que é um feito notável para um sistema tecnológico, principalmente considerando sua abrangência nacional e foco em todas as classes sociais.

De fato, o PIX foi idealizado para ser uma plataforma interoperável entre bancos tradicionais, fintechs (instituições de pagamento) e outras instituições financeiras, sendo operado pelo BCB. Ou seja, nenhuma empresa seria proprietária dos serviços de pagamento, concentrando poder no mercado, mas uma usuária adicional de um sistema compartilhado entre todos os agentes de mercado. Em termos quantitativos, as operações de pagamento passam a ser realizadas por um número muito maior de instituições: dos pouco mais de 100 bancos que estavam autorizados a transacionar pagamentos, com o novo cenário algo próximo de 1000 organizações, incluídas aí os mesmos bancos e agora também as fintechs, seriam responsáveis pelos serviços de pagamento, e todos trabalhando sobre uma mesma base interoperável.

Isso mostra que a proatividade regulatória pode ser aliada a uma atuação direta no ecossistema quando o objetivo for implementar inovações na indústria de serviços financeiros. Ao mesmo passo em que o BCB evita o estabelecimento de silos monolíticos no sistema financeiro nacional, também protege o emergente ecossistema de fintechs, fomentando a competitividade no setor.

Pagamentos, PIX e Inclusão Financeira

O PIX deve rapidamente alterar a forma de pagamento envolvendo transações de menor valor. Dados da Associação Brasileira de Supermercados mostram que o tíquete médio no varejo tradicional é de R$ 35. Nas negociações do comércio informal esse valor é ainda menor, tornando inviável realizar transações cujos custos chegam a R$ 10. Portanto, quando menor a renda dos usuários, maior a possibilidade do custo para executar o pagamento ser igual ao próprio pagamento[1]. Trata-se do oposto de um sistema de pagamentos inclusivo. Com a disseminação do PIX, isso deve se alterar.

Com a inovação e a entrada de novos atores no ecossistema, espera-se que os custos de transações sejam reduzidos e isso também contribua positivamente para a inclusão financeira por duas razões: primeiros com o aumento do acesso a serviços financeiros, sobretudo dentre a população não-bancarizada (cerca de 30% da população adulta) e, segundo, por fomentar a utilização das contas já existentes, pois 50% das classes CDE tem baixo nível de uso de suas contas. Além disso, inovações que reduzam custos de transação de pagamentos acabam tendo efeitos favoráveis para a poupança formal e para o crédito, conforme  estudos realizados pelo Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV[2].

Criptomoedas e CBDC

Uma diferença importante entre a abordagem chinesa e a brasileira foi a escolha da plataforma tecnológica e do mecanismo para promover a interoperabilidade e impedir o domínio de poucas Big Techs no mercado. No caso chinês, a abordagem foi a adoção de uma CBDC – Central Bank Digital Currencies (moedas digitais dos bancos centrais), baseado na tecnologia das criptomoedas. Nesta abordagem, foi criado o e-Renmimbi (e-RMB), uma criptomoeda baseada na tecnologia blockchain, emitida pelo Banco Central Chinês, com o objetivo de promover a eficiência dos instrumentos de pagamento no país.

O BCB ainda não aprovou um arcabouço regulatório para os criptoativos no Brasil e a implantação do PIX segue uma abordagem diferente da chinesa, tanto na base tecnológica, pois não usa blockchain, quanto na sua lógica operacional, pois o PIX é um sistema de pagamento e não uma moeda fiduciária digital, como é o caso do e-RMB. Embora ambas as estratégias tenham sido criadas para garantir a concorrência e impedir a dominação do mercado por poucas Big Techs, elas são muito diferentes entre si. No caso chinês, é importante frisar, a estratégia de criar uma moeda fiduciária em blockchain teve também o papel de coibir o uso e atividades relacionadas às outras criptomoedas no país, tais como mineração e algumas corretoras, enquanto no Brasil, esta não era uma questão em pauta.

Apesar das diferenças apontadas, similarmente à atuação do BCB, o Banco Central Chinês atuou diretamente como gestor de uma parte importante do ecossistema no setor financeiro neste caso, indo além do tradicional papel de normatizador e fiscalizador. Este é o ponto importante em comum que deve ser ressaltado na mudança do papel do regulador nos dois casos, Brasil e China, que deve ser observado como um possível ponto de inflexão no mercado de pagamentos. A conferir se esta nova postura vai servir de inspiração a outros bancos centrais.

[1] https://valor.globo.com/opiniao/artigo/inovacoes-no-ecossistema-de-pagam...

[2] https://eaesp.fgv.br/centros/1406/pesquisas