Desafios e oportunidades da telemedicina

A maior operadora de planos de saúde do Brasil anunciou recentemente que oferecerá consulta médica virtual. O atendimento por teleconferência estará disponível 24 horas, todos os dias da semana, e terá como foco sintomas que, na média, seriam caracterizados como “queixas comuns”, como dor de garganta, náuseas, cólica menstrual e dor de cabeça. Poucos dias após o anúncio, a Associação Médica Brasileira (AMB) informou ter realizado denúncia à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o que qualificou como "utilização temerária e sem o devido amparo legal" de aplicativos de comunicação para a realização de consultas a distância.

Todavia, com o crescente desenvolvimento tecnológico, a introdução de novos meios de interação entre médicos e pacientes apresenta-se uma realidade inexorável, a qual, porém, ainda apresenta desafios. Embora exista alguma regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre telemedicina desde 2002, há temas complexos pendentes de uma solução definitiva, como o que diz respeito à responsabilidade pela guarda das informações sobre os atendimentos.

Fato é que a gestão eficiente de um sistema de saúde deve levar em conta ao menos dois fatores: a saúde da população e os custos incorridos. Em relação ao primeiro, merecem ser endereçadas as preocupações das associações médicas. Não é trivial concluir que iniciativas de telemedicina necessariamente melhorarão a saúde dos pacientes. Por um lado, pacientes que não iriam se consultar presencialmente, adotando o perigoso instrumento da automedicação, podem passar a fazê-lo, o que geraria uma melhora esperada na saúde. Por outro, pacientes que buscariam uma consulta presencial talvez passem a fazê-lo virtualmente. Nesse caso, poder-se-ia imaginar em tese um prejuízo à saúde do paciente, caso se adote a perspectiva de que uma consulta presencial seja a forma mais eficaz de diagnóstico médico. Em todo caso, desde que a teleconsulta seja mais uma opção disponível ao paciente, não restringindo o acesso aos canais de atendimento tradicionais, essa solução apenas ampliará as possibilidades de escolha: difícil imaginar que pacientes autônomos e racionais possam ter sua saúde prejudicada em um cenário no qual os canais de atendimento presencial tradicionais continuam disponíveis.

Em relação aos custos, as vantagens parecem evidentes. Haveria um benefício para os pacientes em virtude da redução de gastos com locomoção e atrasos no atendimento. Também é esperada uma redução de custos para as operadoras, evitando-se, por exemplo, atendimentos desnecessários em emergências hospitalares. Em um ambiente regulatório saudável e competitivo, a diminuição dos gastos das operadoras deverá se traduzir em menores mensalidades aos consumidores.

Buscar formas alternativas para se reduzir de forma responsável os gastos associados a serviços médicos mostra-se premente: o Índice de Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH) encerrou 2018 com alta de 17,3%, tendo observado majoração de 16,5% em 2017. Quanto mais os custos se elevam, menos pessoas acessam o sistema de saúde suplementar, em uma realidade na qual é reconhecida a insuficiência do sistema público. Resta esperar que seja desenhado um ambiente regulatório adequado, que promova a inserção de inovação tecnológica de forma meritória, incrementando-se as diferentes possibilidades de acesso ao direito fundamental à saúde.