Webinar | Aspectos legais e regulatórios do Novo Marco do Saneamento
Sobre
Dentre as novidades trazidas pelo Novo Marco do Saneamento, está o papel de protagonista da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Cabe à ela a elaboração das chamadas normas de referência, as quais informarão a regulação sucessiva produzida pelas agências subnacionais. Esta importante novidade trouxe inúmeras questões que exigem reflexão e debate.
Neste webinar vamos discutir, dentre outras coisas, sobre o conceito de "normas de referência", sobre o seu caráter obrigatório ou condicionado e sobre os temas que deverão ser enfrentados pela regulação da ANA.
Palestrantes: Luiz Gustavo Kaercher Loureiro - Pesquisador Associado do FGV-CERI e Sócio da Souto Correa Advogados e Percy Soares Neto - Diretor Executivo da ABCON/SINDCON.
Moderação: Edson Daniel Lopes Gonçalves - Coordenador do curso de MBA em Saneamento da FGV.
