Webinar | Governança e competência no saneamento: quem faz o quê?
Sobre
Desde a introdução das agências reguladoras no panorama institucional brasileiro, em meados da década de 90, tornou-se complexa a divisão de competências e atribuições nos setores de infraestrutura e serviços públicos o Brasil. Poder concedente e agência reguladora passaram a conviver numa relação nem sempre clara e nem sempre equilibrada, com idas e vindas ao longo do tempo.
No setor de saneamento, essa dualidade opera num contexto ainda mais complexo. União, Estados e Municípios possuem, independentemente de quem deles seja o titular do serviço, competências comuns de “promover a melhoria” das condições de saneamento e a União ainda tem o poder de editar “diretrizes” setoriais. Além disso, à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA foi confiada a missão de produzir “normas de referência” acerca dos serviços. Ou seja: duas agências (aquela nacional e a responsável pelo contrato); um titular (ou um condomínio deles); e entes federativos com atribuições próprias.
Quais são os papeis de cada um desses sujeitos? Qual a melhor forma de evitar sobreposições e coordenar esforços?
Estas são algumas questões para o próximo webinar da série "Desmistificando a regulação".
Palestrantes: Gustavo Kaercher Loureiro - Pesquisador Associado do FGV CERI e Egon Bockmann Moreira - Professor da Faculdade e da Pós-Graduação em Direito da UFPR
Moderação: Joisa Dutra - Diretora do FGV CERI
