Webinar | Lançamento do livro de P&D: Concessões no Setor Elétrico Brasileiro – Evolução e Perspectivas
Sobre
Dez anos após a edição da controversa Medida Provisória nº 579/2012, o setor elétrico brasileiro volta a enfrentar um horizonte de término de importantes concessões com incerteza quanto às condições e aos condicionantes de renovação das outorgas. A MP 579 marcou o setor ao promover ampla prorrogação antecipada de concessões, instituindo novos regimes de prestação de serviços de geração e transmissão de energia, com remuneração pelos custos regulatórios de operação e manutenção, e critérios de eficiência associados a indicadores e metas de qualidade e sustentabilidade para os serviços de distribuição. A evolução do setor nos últimos anos e as diretrizes para sua modernização exigem novo olhar sobre o tema.
O Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV CERI) e a Escola de Direito de São Paulo da FGV promovem um debate para o lançamento do livro “Concessões no Setor Elétrico Brasileiro – Evolução e Perspectivas”, fruto de dedicada e profunda pesquisa no âmbito do programa de Pesquisa & Desenvolvimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), desenvolvido em parceria com a EDP Energias do Brasil.
Sob o olhar econômico-jurídico-regulatório, o livro percorre a prática brasileira no tema de renovação de concessões no setor elétrico, investigando experiências internacionais e de outros setores de infraestrutura no país. Como resultado de pesquisas e reflexões, o estudo reúne contribuições para, com a necessária previsibilidade e transparência, informar o processo decisório associado ao advento do termo contratual de 129 concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica nos próximos dez anos.
O painel contará com a participação de Hélvio Guerra (Diretor da ANEEL), Gustavo Manfrim (Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do MME), Carmen Silvia Sanches (Superintendente Adjunta SPE/ANEEL), Luiz Falcone de Souza (Diretor de Regulação da EDP), Romário Batista (Pesquisador do FGV CERI), com moderação dos organizadores do Livro, Mario Engler (FGV Direito SP) e Joisa Dutra (FGV CERI).
