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A demanda por reforma da legislação do trabalho sempre volta à cena, a partir da constação de que a Consolidação das Leis do Trabalho estaria desatualizada, porque foi promulgada nos anos 40 e os avanços tecnologicos já estariam a exigir novas regras, para novas formas de trabalho do homem.

Em 2017, o Congresso Nacional apressadamente aprovou a Lei nº 13.467, chamada de reforma trabalhista, que não passou por debate aprofundado e amplo. Em razão das peculiaridades do momento histórico, as Casas Legislativas endossaram o texto proposto pela Presidencia da República. Desde sua promulgação, a reforma sofre criticas de várias origens e por diferentes motivos. Ninguém nega, entretanto, que um de seus defeitos mais óbvios tenha sido a carência de efetivo e adensado debate sobre as normas que estariam em modificação.

No processo sucessório da presidência da Republica, em 2022, o tema foi pautado em campanha e o empossado presidente já  sinalizou a constituição de grupos de trabalho com vistas à revisão da reforma trabalhista.

Este sétimo evento da série De que reforma trabalhista precisamos?, iniciada em 2022 pelo Grupo de Pesquisas Trabalho e Desenvolvimento da FGV Direito SP, procura levantar ideias concretas de reforma das leis que regulam as relações do trabalho no Brasil, nos aspectos de Direito material, Direito processual e Direito coletivo, para amplificar, adensar e aprimorar o debate, na procura de saídas que estruturem melhor essa que é a relação contratual mais presente no ambiente capitalista de ordenação do trabalho. O propósito da série é reunir diferentes expositores envolvidos com o mundo do trabalho, no debate sobre as regras que necessitam revisão e obter suas propostas concretas para as urgentes modificações.

 

Palestrante:

Cláudio Mascarenhas Brandão, mestre pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutor pela Universidade Autônoma de Lisboa. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), da Academia de Letras Jurídicas da Bahia (AJLBA), do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto Baiano de Direito do Trabalho. Foi vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e participou da diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5). Foi servidor, juiz e desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região e coordenador dos Comitês Gestores de Tecnologia da Informação e das Comunicações e do Processo Judicial Eletrônico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

É ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2013 e atualmente é membro da 7ª Turma e da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do TST e coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista.  Autor dos livros “A reforma trabalhista e o sistema de cota de emprego para pessoas com deficiência” (2023) e “Acidente do trabalho e responsabilidade civil do empregador” (5ª edição em 2023).

 

Debatedoras:

Janaína Vieira de Castro, professora e coordenadora do Grupo de Pesquisas Trabalho e Desenvolvimento da FGV Direito SP

Olívia Pasqualeto, professora e coordenadora do Grupo de Pesquisas Trabalho e Desenvolvimento da FGV Direito SP