Direito SP ministra curso sobre novo marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Pesquisadoras da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Direito SP), Aline Gonçalves de Souza e Bianca dos Santos Waks, ministraram, entre os dias 28 e 30 de novembro, um curso na Escola Municipal de Gestão Pública da Prefeitura de São Paulo com o tema ?Monitoramento, Avaliação e Transparência da Lei 13.019 de 2014?, conhecida como novo marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

O curso foi coordenado pelo Departamento de Parcerias com o Terceiro Setor, da Secretaria Municipal de Gestão, com a colaboração das pesquisadoras da Direito SP. A iniciativa é voltada aos gestores de secretarias temáticas da prefeitura e de instâncias de fiscalização e controle.

Segundo Aline, o curso veio em momento oportuno, pois em 1º de janeiro de 2017 passará a vigorar a nova lei no município. Entre outras providências, a nova legislação, alterada pela lei 13.204 de 2015, cria instrumentos jurídicos próprios para parcerias entre entidades da sociedade civil e governo, aprimora mecanismos de transparência, estabelece o chamamento público como obrigatório e indica mecanismos para o controle de resultados, como a simplificação dos planos de trabalho, dos procedimentos de despesas e das regras de prestações de contas.

?A abordagem dos aspectos de monitoramento, avaliação e transparência realizada pelo curso trouxe elementos para que se aprofunde uma das premissas trazidas pela nova lei: o foco no controle dos resultados.  Esta alteração irá demandar de gestores e órgãos de controle um novo olhar, que estabeleça uma correlação mais estruturada entre as metas alcançadas pelas parcerias e os objetivos da política pública na qual elas se situam, complementou Bianca.