Estudo aponta que 19% dos municípios poderiam ser extintos, caso PEC do Pacto Federativo seja aprovada na íntegra

A região que sentiria maior impacto seria o Centro-Oeste, com uma redução de 24,8% de suas cidades. Já em números absolutos, a região Sudeste seria a mais afetada, com a extinção de 327 municípios
Administração
21 Novembro 2019
Estudo aponta que 19% dos municípios poderiam ser extintos, caso PEC do Pacto Federativo seja aprovada na íntegra

O Ministério da Economia apresentou ao Congresso Nacional, no dia 5 de novembro, o Plano Mais Brasil, um conjunto de medidas que visam, entre outras coisas, criar uma maior responsabilidade da gestão fiscal. Uma das propostas prevê a extinção de municípios com população inferior a 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% da receita. A partir desses critérios, o professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP), Tadeu Masano, avaliou o possível impacto caso o parlamento aprove essa proposta.

De acordo com o levantamento, dos 5.570 municípios do Brasil, 1.040 (19%) poderiam ser extintos, tendo sua administração incorporada por cidades vizinhas, maiores em arrecadação e população. A região que sentiria maior impacto seria o Centro-Oeste, com uma redução de 24,8% de suas cidades. Em números absolutos, a região Sudeste seria a mais afetada, com a extinção de 327 municípios. Já o estado com maior redução seria Tocantins, que sairia dos atuais 139 municípios para 67 (48,2%). Já os estados do Rio de Janeiro, Acre, Roraima e Amapá não seriam afetados pela medida, permanecendo com o mesmo número de cidades que possuem atualmente.

O estudo também revela que a população desses 1.040 municípios somados é de 3,5 milhões de pessoas (1,7% do total). Além disso, o PIB dessas cidades é de 1,1% e elas representam 1% de todos os empregos formais gerados no país. O índice de potencial de consumo (IPC) é igualmente baixo, de 1,2%. Outro dado aponta que há apenas 139 agências bancárias nesses locais, 0,7% do total.

O levantamento também revela que apenas 213 cidades com população inferior a 5 mil habitantes possuem arrecadação própria superior aos 10% e estariam, portanto, fora do alcance dessa medida.