Estudo da DAPP revela os desafios do Orçamento Municipal do Rio de Janeiro
O levantamento, com base em dados da Prefeitura Municipal (Portal Rio Transparente e Relatórios da Controladoria Geral do Município) e da Câmara Municipal, aponta para três grandes desafios: um orçamento menor, mais comprometido com despesas obrigatórias e receitas em queda.
A partir de 1° de janeiro, Marcelo Crivella assume a gestão da cidade do Rio de Janeiro em um cenário econômico bem diferente de seu antecessor, Eduardo Paes. A análise das finanças da prefeitura do Rio, produzida pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP), evidencia que o próximo gestor do município terá o desafio de fazer escolhas públicas.
O levantamento, com base em dados da Prefeitura Municipal (Portal Rio Transparente e Relatórios da Controladoria Geral do Município) e da Câmara Municipal, aponta para três grandes desafios: um orçamento menor, mais comprometido com despesas obrigatórias e receitas em queda.
O quadro verificado de queda nas receitas e aumento contínuo das despesas, sobretudo no biênio atual, indica o esgotamento da capacidade do município de expandir as suas funções sem que sejam definidos cortes nos gastos públicos. Caberá à gestão municipal, portanto, apontar, da forma mais transparente e objetiva, quais serão suas prioridades de alocação do orçamento e quais os custos que estarão embutidos nelas.
Após vários anos de crescimento, a arrecadação dos dois principais impostos municipais, ISS e IPTU, caiu, respectivamente, 3% e 8% em 2015. No caso do ISS, o valor arrecadado até setembro de 2016 é 6% menor do que no mesmo período de 2015. Análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 mostra ainda que a estimativa para o orçamento autorizado no próximo ano é R$ 3 bilhões menor do que o de 2016.
Já a despesa tem sido sistematicamente maior que a receita. Nos três últimos anos, a despesa empenhada superou a receita arrecadada, resultando num déficit acumulado de R$ 1,7 bilhão. No mandato anterior, verificou-se superávit acumulado de R$ 54 milhões. Em 2016, até o momento, a despesa paga (incluindo restos a pagar) já supera em 3,3% a receita arrecadada.
O detalhamento dos gastos por órgão da prefeitura mostra, por exemplo, que o valor despendido com Saúde foi o que mais caiu (em termos absolutos) nos últimos quatro anos, e os recursos destinados para Vigilância em Saúde (que inclui o combate à dengue) foram em regra menores do que aqueles alocados para a Publicidade. Áreas estratégicas como Habitação, Obras e Meio Ambiente também tiveram o orçamento reduzido.?
Para verificar o estudo completo, acesse o site.
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