FGV e ONU realizam debate sobre o papel e a responsabilidade das empresas pelo respeito aos Direitos Humanos

Representantes de 100 empresas estiveram presentes na Escola de Direito de São Paulo da FGV (Direito SP), no último dia 20, para discutirem as responsabilidades das empresas em relação aos Direitos Humanos, bem como a aplicação da sua due diligence, cujo objetivo, segundo os ?Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos?, é avaliar os riscos e impactos dos negócios nos Direitos Humanos e orientar uma atuação preventiva das empresas.

Flávia Piovesan, secretária especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, compareceu ao encontro e reforçou o compromisso do Brasil em elaborar políticas que deem efetividade às diretrizes da ONU sobre o tema, enfatizando a relevância de se aproveitar práticas empresariais e experiências exitosas mas, ao mesmo tempo, de construir arcabouço de responsabilização para violações causadas no âmbito dos negócios. Para ela, ?é importante resgatar todo o debate sobre Direitos Humanos e empresas, como identificar a responsabilidade das empresas no campo do dever de respeitar os direitos, mas também prevenir violações. As empresas são agentes fundamentais na promoção dos direitos, tendo em vista a promoção de metas e diversidade, afirmou.

Dante Pesce, representante do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, afirmou que o principal desafio é conscientizar governos e o setor privado a colocar em prática as medidas elaboradas durante os encontros. Para o especialista, as empresas precisam assumir e reconhecer a existência de possíveis impactos negativos e buscar mitigá-los. ?Esse movimento deve partir das empresas estatais, visto que os governos têm a obrigação de respeitar e difundir os Direitos Humanos?, explicou.

Para Beatriz Marins Carneiro, secretária executiva da Rede Brasil do Pacto Global, o GT de Direitos Humanos e Trabalho vem desenvolvendo um trabalho pioneiro com o setor privado brasileiro. Ela explica que, dos 10 Princípios do Pacto Global ? que precisam ser seguidos pelas organizações signatárias ? os dois primeiros se referem a Direitos Humanos. Além disso, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) também reforçam a importância do tema para as empresas. ?Com os ODS e a Agenda 2030 da ONU, o setor privado assume sua responsabilidade na sustentabilidade do planeta, especialmente com a criação de processos produtivos ambiental e socialmente responsáveis, o que esbarra nos Direitos Humanos. No ano passado, lançamos o SDG Compass, um guia para as empresas entenderem de forma prática como contribuir para o alcance dos ODS?, disse.

Segundo Flavia Scabin, coordenadora do Grupo de Direitos Humanos e Empresas da Direito SP, os ?Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos? deram um importante passo ao estabelecerem que também as empresas, e não só os Estados, são obrigadas a respeitar os Direitos Humanos, o que significa não apenas não violar direitos, mas também enfrentar os impactos negativos causados pelos negócios. ?O passo seguinte é as empresas adotarem ferramentas de controle que não apenas identifiquem e avaliem os riscos dos negócios para os direitos, mas que incorporem, nas práticas empresariais,  medidas eficazes de prevenção. Para isso, é muito importante o envolvimento da alta direção da empresa no compromisso de respeito aos Direitos Humanos?, concluiu.