FGV Projetos e Sebrae Nacional promovem seminário para comemorar os 10 anos do Simples Nacional

A FGV Projetos e o Sebrae Nacional, com apoio do Grupo Globo, realizaram o seminário ?10 anos do Simples Nacional: no Caminho da Reforma Tributária?, que aconteceu no dia 15 de dezembro, no Centro Cultural FGV, no Rio de Janeiro. O evento reuniu autoridades, especialistas e empresários para debater temas relacionados ao regime de tributação simplificado e ao avanço das micro e pequenas empresas brasileiras.

A abertura foi conduzida pelo vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, Sergio Franklin Quintella, e pelo diretor-presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos. Também participaram do seminário os deputados Carlos Melles, Jorginho Mello e Luiz Carlos Hauly, os diretores do Sebrae, Heloisa Menezes e Vinicius Lages, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, o diretor da FGV Social, Marcelo Neri, o economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (IBRE), José Roberto Afonso, e os coordenadores da FGV Projetos Luiz Gustavo Barbosa, Sergio Gustavo da Costa, Sergio Ruy Barbosa e Felipe Schöntag.

Quintella destacou a parceria entre Sebrae e a FGV para levar adiante a ideia de um regime tributário simplificado em âmbito nacional. ?Com mais de 11 milhões de optantes, o Simples Nacional gerou, em quase 10 anos, R$ 555 bilhões de reais aos cofres públicos. Tem, portanto importante papel na urgente e necessária retomada da economia. Debater as conquistas e desafios do Simples Nacional assim como a ampliação de seus benefícios se torna fundamental para estimular o crescimento econômico e, consequentemente, o desenvolvimento de nosso país?, afirmou.

Guilherme Afif Domingos explicou a importância de, em meio à burocracia e às altas taxas de tributação no Brasil, haver um regime tributário nacional direcionado para as micro e pequenas empresas, que funcione como um elo entre o Brasil real e o Brasil legal. Segundo ele, o Simples Nacional foi uma aposta bem-sucedida que ousou contrariar uma visão de política econômica predominantemente fiscalista, ao partir do princípio de que, quando todos pagam menos, o governo arrecada mais. ?Estamos aqui hoje, dez anos depois, para analisarmos academicamente e de forma isenta as consequências deste processo, a eficácia do modelo arrecadador e da simplificação como base da futura reforma tributária do país?, acrescentou.

Temas em foco

O primeiro painel do seminário foi moderado pelo coordenador da FGV Projetos, Luiz Gustavo Barbosa, que norteou as discussões em torno da estrutura tributária brasileira e do regime simplificado. Nesta mesa, foram analisados temas como a adesão maciça e crescente dos optantes do Simples Nacional, a contribuição do Simples para ampliar a formalização dos pequenos negócios no país e a evolução da arrecadação entre 2009 e 2016.

No painel seguinte, o debate concentrou-se na relação entre os pequenos negócios e a geração de emprego. As micro e pequenas empresas representam mais de 50% dos postos de trabalho no país. Além disso, geraram, nos últimos dez anos, quase 11 milhões de empregos, ao passo que as empresas médias e grandes tiveram uma redução de 779 mil empregos. E mesmo com o enfraquecimento do mercado de trabalho, principalmente, a partir de 2015, as empresas de menor porte foram as que menos desempregaram.

O aprimoramento do Simples Nacional a partir da Lei Complementar nº 155, sancionada em outubro deste ano, também foi tópico de discussão durante o evento. A nova legislação, chamada de ?Crescer Sem Medo?, introduziu uma série de mudanças, inclusive, em relação à tributação simplificada. Para explicar as modificações no Simples Nacional, o coordenador da FGV Projetos Sergio Gustavo da Costa apresentou o estudo feito pela unidade para identificar os principais pontos que deveriam ser revistos para fomentar a expansão das empresas, como a ampliação do limite de faturamento anual para enquadramento no Simples, que passou para R$ 4,8 milhões, a redução de 20 para 5 faixas de receita bruta às quais se associam as alíquotas do Simples e a adoção de alíquotas progressivas, como ocorre no Imposto de Renda Pessoa Física.

Para fechar a programação, o último painel falou sobre os desafios do Simples Nacional, ao apontar os benefícios deste regime tributário e os itens mais importantes para o seu aperfeiçoamento, como a suavização do aumento dos impostos frente ao crescimento das empresas, a ampliação dos segmentos optantes pelo Simples, a eliminação das alíquotas interestaduais de ICMS, entre outros. Também foi feito um balanço das melhorias do ambiente legal brasileiro e das políticas públicas de apoio à competitividade empresarial no país.

Durante o evento, foi lançada a nova edição do Cadernos FGV Projetos Nº 29: 10 anos do Simples Nacional. A publicação traz uma entrevista com o diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e um depoimento do deputado federal Jorginho Mello. Também conta com artigos escritos por especialistas no assunto e autoridades engajadas no desenvolvimento das micro e pequenas empresas no país, como o senador José Pimentel, os deputados federais Carlos Melles e Luiz Carlos Hauly, o gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Bruno Quick, o economista do IBRE José Roberto Afonso e os coordenadores de Projetos da FGV Projetos Sergio Gustavo da Costa e Felipe França Schöntag.

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