Nova edição da Revista Direito GV traz 12 artigos inéditos

A edição 24 da Revista Direito GV já está disponível para leitura. Editado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, o periódico traz artigos de pesquisadores brasileiros e estrangeiros sobre temas atuais e relevantes para o estudo do Direito.

Neste número estão publicados doze artigos inéditos. O convidado desta edição é o professor José Eduardo Faria, que contribuiu com o estudo ?Juristas fora da curva: três perfis?, apresentando ?três juristas heterodoxos?: Orlando Gomes, SanTiago Dantas e Raymundo Faoro. O artigo discute a capacidade desses juristas de compreender criticamente a realidade social emergente e a litigiosidade advinda de um processo de urbanização, expansão demográfica e mudanças geoocupacionais, rompendo com o modelo de teoria geral do direito de inspiração privatista e de caráter normativista predominante.

A temática ?Direito e Desenvolvimento?, área a qual é dedicado o Mestrado Acadêmico da Direito SP, é debatida em dois artigos. Mario Gomes Schapiro, em ?Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticos: uma tipologia dos desajustes?, analisa o tema do uso do poder e seu controle no direito público. Já em ?As micro e pequenas empresas, o Simples Nacional e o problema dos créditos de ICMS?, Leonel Cesarino Pessôa, Giovane da Costa e Emerson Antonio Maccari, fazem uma pesquisa com utilização de método de estudo de caso, para identificar e analisar os fatores que levam micro e pequenas empresas (MPE) a optar ou não pelo Simples Nacional.

Esta edição ainda abre espaço para a discussão sobre ?Direito e teorias ideal e não ideal da justiça? (Leandro Martins Zanitelli); ?As diferentes tradições jurídicas: comentários ao projeto de Delmas-Marty sobre internacionalização do direito na América Latina? (Luiz Eduardo Abreu). Outros três artigos analisam as instituições do sistema de justiça brasileiro: ?Criatura e/ou criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988? (Diego Werneck Arguelhes e Leandro Molhano Ribeiro); ?O efeito vinculante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise das reclamações constitucionais n. 11.000 a 13.000? (Antonio Moreira Maués); e ?Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes?? (Fernando Gonzaga Jayme, Guilherme Costa Leroy e Thamiris D?lazzari Da Silveira).

O periódico conta também com os artigos ?Assédio sexual no trabalho e discriminação de gênero: duas faces da mesma moeda?? (Flávio da Costa Higa); ?Imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália? (Paula Wojcikiewicz Almeida); ?Combate às transferências bancárias ilegítimas pela internet no direito português: entre as experiências domésticas e políticas globais concertadas? (Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia e Inês Oliveira Andrade de Jesus); e ?Límites jurídicos al establecimiento de tributos ambientales en el ordenamiento español, desde la perspectiva del derecho nacional y europeo? (Anayibe Ome Barahona).

A Revista Direito GV é uma publicação acadêmica da Direito SP em formato online com periodicidade quadrimestral e tem a professora Catarina Helena Cortada Barbieri como Editora-Chefe. Recentemente, a revista foi reclassificada pela Comissão Qualis/Capes da área do Direito e agora pertence ao estrato A1. O cumprimento total dos requisitos no último período de avaliação possibilitou que a revista conquistasse essa classificação, atribuída a apenas doze revistas jurídicas no país. Para acessar esta edição, conhecer as regras de submissão de artigos, ensaios ou resenhas, acesse o site.