Pesquisador do IBRE participa de sessão no Senado sobre PEC do Teto
A PEC 241/55 fixa para os três poderes ? além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União ? um limite anual de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por 20 anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses 12 meses.
A questão fiscal é cada vez mais relevante para o país e, a fim de debater o assunto, o Senado Federal convidou o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (IBRE), Armando Castelar Pinheiro para participar da sessão ocorrida na última terça-feira, dia 22 de novembro. Na pauta da reunião, estava a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/55, popularmente conhecida como ?PEC do Teto?.
Castelar participou da sessão temática no Plenário do Senado que contou ainda com Luiz Gonzaga Beluzzo, professor e economista; Fernando Monteiro Rugitsky, professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP); além de Mansueto Almeida Junior, representando o Ministério da Fazenda. Os convidados apresentaram suas visões sobre a PEC e responderam a perguntas dos senadores.
Os debates sobre o tema tomaram toda a semana de trabalho no Senado e começaram no dia 21, com uma reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Direitos Humanos (CDH). Os senadores devem votar a aprovação ou não da PEC nesta terça-feira, dia 29 de novembro.
A PEC 241/55 fixa para os três poderes ? além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União ? um limite anual de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por 20 anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses 12 meses.
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