Conceitos desvirtuados para perpetuar a polarização: a quem serve essa prática?

O estabelecimento de sociedade igualitária responsável coletivamente pelo mínimo existencial a cada cidadão está presente na Constituição Federal brasileira e garante bases jurídicas para afastar o conceito de sociedade “anti-social”.

Ciências Sociais
14/03/2022
Ligia Pires Pinto

Boaventura de Souza Santos nos ensina: temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Isso é basilar para compreender como construir uma sociedade inclusiva, em que haja igualdade de oportunidades.

O mesmo autor define o fenômeno da desimaginação do social, ou “uma imaginação anti-social do social”. Segundo esta ideia, rechaçada por ele, numa sociedade de desigualdade natural-social entre os indivíduos, a responsabilidade coletiva pelos males da sociedade não existe. O que existe é um imaginário de que aqueles que não podem competir por aquilo que a sociedade não lhes oferece são culpados pela sua miséria ou vulnerabilidade. Nesse caso, a sociedade garante e concede oportunidades a quem “merece” – ou seja, quem tem acesso a formação e oportunidades.

Esta visão de sociedade – “anti-social” - se afasta da ideia de responsabilidade cidadã e da solidariedade social durante o convívio em sociedade, estabelecendo uma guerra (desigual) de todos contra todos, desconsiderando que nesta alguns estariam fortemente “armados”, outros não.

O estabelecimento de sociedade igualitária responsável coletivamente pelo mínimo existencial a cada cidadão está presente na Constituição Federal brasileira e garante bases jurídicas para afastar esse conceito de sociedade “anti-social”.

Nos últimos dias, muito se debateu na internet em função da seguinte fala da empresária Luiza Helena Trajano em duas entrevistas por ela concedidas: “se socialista é quem é a favor da igualdade social, sou socialista desde os 10 anos”. Ela foi cuidadosa ao conceituar a base de um pensamento social coletivista, expressando que é contra a desigualdade social, a favor do mínimo existencial e a construção de um país justo “a partir de premissas de liberdade, igualdade, democracia, educação e saúde para todos”.

Luiza explica na mesma entrevista que acredita que todos devem ter o mínimo (habitação, segurança alimentar e sistema público de saúde), resumido em “comida na mesa e uma casa para morar”, eis que “bem-estar é ter oportunidade de partida” para o alcance da dignidade humana.

É certo que a inexistência de políticas públicas nesse sentido coloca em perigo a saúde mental e física do cidadão. Ela atesta, com base empírica, descrevendo o que observa na sua empresa e ao seu redor. Baseia esses seus pensamentos num profundo desenvolvimento da empatia, que atribui a ter trabalhado um longo tempo no balcão, “trocando com o outro, no mundo do outro”. 

A capacidade de se colocar verdadeiramente no lugar do outro aliada a assunção de responsabilidade pela sociedade em que se vive, faz a empresária afirmar que não é candidata, mas é política e declara a meta pessoal de nunca se omitir diante dos graves problemas da sociedade brasileira. Foi o que a levou a constituir o que hoje é o maior movimento de mulheres do mundo, que une mais de cem mil delas.

Ela se declara a favor de cotas como método para atingimento de equiparações necessárias por males históricos causados a grupos sociais, como mulheres e negros, respeitando-os em suas diferenças e garantindo-lhes acesso a oportunidades.

A mim, parece que Luiza, do seu jeito e dentro do seu contexto, é adepta da ideia de Boaventura. Ela se nega a naturalizar a desigualdade e se faz presente auxiliando os mais vulneráveis, defendendo o mínimo existencial e o olhar para o outro (desde criança). Trata-se, em verdade, da defesa de ideias próximas do conceito de “bem-estar social”, que ela denomina uma visão socialista da sociedade (aquela contrária a visão “anti-social” acima mencionada pelo autor português).

É óbvio, ao ler toda a entrevista, sem tirar frases de contexto para desvirtuá-las, que isso em nada tem a ver com o socialismo utópico surgido na Revolução Industrial, nem tampouco o socialismo científico de Engels e Marx. É nítido que Luiza não propõe a extinção da propriedade privada nem a concessão de poder ao Estado para expropriar e dividir bens, mas busca um lugar comum de base dialética associada à busca do bem comum e da igualdade social. A empresária deixa ao intervencionismo estatal o que cita sempre em suas falas públicas (saúde, educação, condições de emprego para aquisição de moradia e incentivo à produção). Ela não se deixa rotular por ideais polarizados e defende publicamente, por exemplo, a privatização dos correios – o que se há de convir que é uma visão bastante privatista e liberal.

Se o socialismo nasceu como um sistema anticapitalista, hoje há muitas correntes que expressam divergências e trazem um discurso distinto daquele inicialmente criado para que o Estado controlasse a economia como um todo, até mesmo salários e preços.

Sendo uma das empresárias mais bem sucedidas do país, nem sequer essas correntes “atenuadas” ela parece defender. Aliás, quem defende democracia, liberdade e igualdade de oportunidades na mesma entrevista, por óbvio, não está defendendo regimes autoritários que garantem o mínimo existencial pelo controle da produção e das liberdades individuais.

No Programa Roda Viva já a ouvimos falar em favor de taxação de grandes fortunas (desde que empregadas com rigor em políticas de saúde e educação), defender o bolsa família para distribuição de renda, falas de garantia do mínimo existencial e de defesa de uma sociedade que veja sua Constituição Federal respeitada de fato e por meio de políticas públicas.

Tenho duas filhas, uma de 11 e outra de 7. Exerço minha maternidade exatamente como fez a família de Luiza Helena, que a criou para que fosse ferrenha na defesa da social democracia, potencial garantidora das mesmas oportunidades e do mínimo para uma existência digna a todos. Espero conseguir vê-las adultas com os exatos mesmos princípios, tão “socialistas” quanto os de Luiza.

*As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a posição institucional da FGV.

Autor(es)

  • Ligia Pires Pinto

    Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito e Gênero da FGV Direito SP e diretora de Advocacy do Grupo Mulheres Brasil.

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