Coronavírus: os dilemas e desafios para o enfrentamento de doenças infecciosas 

Embora os desafios para enfrentamento do Covid-19 apresentem características semelhantes para os países, como leitos insuficientes em caso de epidemia generalizada, no Brasil, um dos principais desafios para o controle do Covid-19 é integrar melhor as ações do executivo federal, particularmente órgãos do executivo com as orientações dos técnicos do Ministério da Saúde

Institucional
17/03/2020
Elize Massard da Fonseca

O esforço de conter o crescimento da epidemia de coronavírus (Covid-19) revive antigos dilemas de saúde pública: como conciliar os interesses e liberdades individuais dos cidadãos com a segurança das comunidades. Como os governos categorizam um paciente que é ao mesmo tempo cidadão e vetor de uma doença? Doenças infectocontagiosas constituem-se em uma das mais antigas e invasivas funções do Estado, vide o caso de testagem compulsória para o Covid-19 em Brasília.

O controle de doenças infectocontagiosas, portanto, trata-se de uma atividade eminentemente política, que oscila entre períodos de maior visibilidade como no caso de grandes epidemias, mas também no dia-a-dia das pessoas – que vão desde a fiscalização sanitária de restaurantes e estabelecimentos de saúde a laboratórios clínicos e indústrias de alimentos.

A partir de estudos das ciências sociais é possível observar algumas orientações no sentido de responder a essas grandes epidemias (Baldwin, 2007; Greer & Mätzke, 2012). No centro dessas atividades está a coordenação entre governos e profissionais de saúde, bem como a memória institucional de atuação em situações de crise de saúde pública.

Por exemplo, a avaliação de risco, ou seja, a identificação dos fatores sociais e individuais, bem como uma notificação dos casos iniciais é crucial para uma resposta eficiente. A Zika mais recentemente o Covid-19 foram emergências de saúde pública identificadas por profissionais de saúde que lidam diretamente com pacientes, embora em ambos os casos houve uma demora das autoridades sanitárias em se atentarem para a emergência do problema.  A resposta do Brasil após a notificação dos primeiros casos de Zika foi muito mais rápida e coordenada do que o caso do coronavírus na China. Em sistemas de saúde com atenção primária à saúde e serviços públicos de saúde a resposta a doenças infectocontagiosas tende a ser realizada de forma mais integrada. Por outro lado, na China, que ainda caminha na direção da cobertura universal de saúde, ou nos Estados Unidos, onde o potente Centro de Controle de Doenças (CDC) exerce a função de vigilância epidemiológica, há uma fragmentação do acesso aos serviços de saúde que restringe uma ação melhor coordenada.

A coordenação também é importante do ponto de vista intergovernamental, particularmente em um país como o Brasil, onde os três níveis de governo são eleitos, portanto, os chefes do executivo possuem interesses partidários distintos. Os entes federados possuem responsabilidades compartilhadas em termos de vigilância em saúde. No Brasil, enquanto os estados apresentam planos de ação emergencial com o fechamento de escolas e isolamento, o chefe do executivo federal apresenta informações conflituosas e desencontradas sobre o assunto.

Por fim, a memória institucional (path dependence) no controle de doenças infecciosas persiste através do tempo (Baldwin, 2007). O sistema de saúde do Brasil, fundado nas bases de saúde coletiva, com médicos especialistas em atenção primária e saúde pública direciona a resposta do país. Estudos sobre emergências em saúde pública sugerem que o Brasil possui um histórico de gestores com laços profissionais de saúde pública e movimentos sociais (Harris, 2017; Rich, 2019). Diferentemente de outros ministérios como o da Educação e Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, essa trajetória institucional pode explicar o esforço da burocracia federal do Ministério da Saúde em construir uma comunicação efetiva e baseada em evidência para responder a epidemia do Covid-19.

Embora os desafios para enfrentamento do Covid-19 apresentem características semelhantes para os países, como leitos insuficientes em caso de epidemia generalizada, no Brasil, um dos principais desafios para o controle do Covid-19 é integrar melhor as ações do executivo federal, particularmente órgãos do executivo com as orientações dos técnicos do Ministério da Saúde.

O Brasil tem sido reconhecido internacionalmente pela sua capacidade de responder a epidemias como o HIV/Aids, hepatites, Zika (da Fonseca, Shadlen, & Bastos, 2019; Nunn, 2008; Proenca-Modena & al., 2018; Shadlen & Fonseca, 2013). Nesse sentido, experiências pregressas sugerem que, além das atividades de vigilância, prevenção e tratamento, o investimento em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias é fundamental para responder às necessidades do sistema de saúde, particularmente em um contexto de grande demanda por uma nova vacina contra o Covid-19. O Ministério da Saúde e os cientistas brasileiros têm desenvolvido esforços nesse sentido. É prioritário, portanto, que uma parte dos R$ 5 bilhões disponibilizados para o enfrentamento da epidemia seja investida nessas iniciativas.

Referências

Baldwin, P. (2007). Disease and Democracy: The Industrialized World Faces AIDS. Los Angeles: University of California Press.

da Fonseca, E. M., Shadlen, K., & Bastos, F. I. (2019). Brazil’s Fight against Hepatitis C – Universalism, Local Production, and Patents. N Engl J Med, 380(7), 605-607. 

Greer, S., & Mätzke, M. (2012). Bacteria without Borders: Communicable Disease Politics in Europe. Journal of Health Politics, Policy and Law, 37(6), 887-914. 

Harris, J. (2017). Achieving Access: Professional Movements and the Politics of Health Universalism. In. Ithaca: Cornell University Press.

Nunn, A. (2008). The politics and history of AIDS treatment in Brazil: Springer.

Proenca-Modena, J., & al., e. (2018). Zika virus: lessons learned in Brazil. Microbes and Infection, 20(11-12), 661-669. 

Rich, J. (2019). State-Sponsored Activism: Bureaucrats and Social Movements in Democratic Brazil. Cambridge: Cambridge University Press.

Shadlen, K., & Fonseca, E. (2013). Health Policy as Industrial Policy: Brazil in Comparative Perspective. Politics and society, 41(4), 560 – 586. 

*As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a posição institucional da FGV.

Autor(es)

  • Elize Massard da Fonseca

    Professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP) e pesquisadora do Centro de Política e Economia do Setor Público (FGV Cepesp). Mestre e Doutora em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ e Doutora em Política Social pela University of Edinburgh, Reino Unido. Foi pesquisadora visitante na University of Michigan e London School of Economics. Professora dos cursos de graduação e pós-graduação em administração pública, onde integra a linha de Política e Economia do Setor Público. Sua agenda de pesquisa é interdisciplinar, na fronteira entre a ciência política, economia e saúde pública – com temas ligados a economia política da regulação de produtos e serviços de saúde em perspectiva comparada; integração das políticas de ciência, tecnologia, inovação e saúde; e formulação e implementação de políticas de saúde no Brasil, com ênfase na inovadora e renomada política de controle do HIV/AIDS.