Violência online contra candidatas ameaça a democracia

A desinformação e o uso de inteligência artificial no debate eleitoral têm sido acompanhados por iniciativas legislativas e regulamentações, como as recentes resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

Políticas Públicas
11/03/2024
Yasmin Curzi de Mendonça

A desinformação e o uso de inteligência artificial no debate eleitoral têm sido acompanhados por iniciativas legislativas e regulamentações, como as recentes resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Essas ações são cruciais para a manutenção da transparência do processo eleitoral e a melhoria da qualidade do ambiente online. No entanto, a violência online contra candidatas e mulheres na política segue profundamente negligenciada — seja pelo poder público ou pelas plataformas privadas.

A moderação de conteúdo ainda é um tópico controverso. Sem regulação efetiva, com layoffs promovidos pelas principais plataformas digitais no mundo inteiro nos últimos anos, conteúdos que violam não apenas as políticas das plataformas, mas direitos fundamentais continuam a perdurar nas redes sociais.

No âmbito do projeto “Mídia e Democracia”, iniciativa da FGV Rio apoiada pela Comissão Europeia, ao monitorar o debate político nas redes sociais, verificamos em diversos relatórios a presença intocada de conteúdos misóginos, racistas e lgbtfóbicos contra candidatas e mulheres na política.

Os dados, que permanecem alarmantes, evidenciam a necessidade de estratégias mais robustas para combater essa forma de violência — que não são apenas agressões isoladas, mas ameaçam profundamente o exercício de direitos políticos pelas pessoas que aparecem como principais alvos de grupos de ódio: mulheres, pessoas LGBTQIA+ e pessoas negras.

Diversidade ainda é algo distante

Obviamente, a desinformação também é uma das estratégias utilizadas em ataques online contra mulheres na política, muitas vezes extrapolando para o seu círculo familiar. O combate efetivo da desinformação é essencial para ajudar a diminuir — se não em escala, mas pelo menos em técnica — as possibilidades para a produção e reprodução da violência online.

Entretanto, a ausência de medidas específicas para enfrentar a violência online contra mulheres na política revela uma falha profunda em nossas bases democráticas. A falta de políticas públicas que abordem diretamente a misoginia, o racismo e a lgbtfobia no ambiente digital é, ela própria, consequência da falta de diversidade nos ambientes de tomada de decisão.

A democracia se fundamenta na livre participação e na segurança de seus participantes. O cientista político polonês Adam Przeworski ilustra que a essência da democracia reside em sua natureza como um “jogo de incertezas”: regras procedimentais sólidas existem para assegurar que resultados variáveis sejam possíveis e a alternância no poder seja uma realidade palpável.

Obviamente, a efetivação da diversidade ainda é uma realidade distante em democracias bastante sólidas no mundo inteiro. Como fator principal, historicamente a exclusão ativa de grupos sociais minorizados de instituições públicas construiu barreiras geracionais de acesso a esses espaços por tais grupos. Medidas afirmativas são cruciais para corrigir as falhas de representatividade.

A internet não é a causadora da disparidade de representação, mas a violência online em escala constitui uma forma ativa de promoção da exclusão e silenciamento de minorias na contemporaneidade.

Falta de proteção e suporte

As ameaças online, que continuam a despeito de ações judiciais, não apenas afetam a integridade física e psicológica de pessoas candidatas, mas também buscam seu silenciamento e exclusão de sua participação no jogo democrático. Casos de candidatas que têm desistido de concorrer, ou que escolhem enfrentar perseguição política, racismo, homotransfobia, misoginia e até mesmo ameaças e ataques a seus familiares, ilustram a gravidade da situação.

Enquanto o poder público falha em reconhecer e combater essas ameaças como crimes sérios, garantindo proteção e suporte adequados às vítimas, as plataformas digitais negligenciam a adoção de medidas proativas na moderação de conteúdo e na criação de canais eficientes de denúncia, alinhados com as diretrizes de direitos humanos e liberdade de expressão.

A omissão ou a inação desses atores diante da violência online, principalmente durante o período eleitoral, mina os alicerces da democracia, enfraquecendo a representatividade e a pluralidade que são essenciais em qualquer sociedade democrática.

Os direitos de participação política são profundamente comprometidos quando ameaças online visam pessoas candidatas. A coerção e o medo instilados virtualmente não apenas violam os direitos individuais, mas também corroem as possibilidades de participação política, essencial para a legitimidade e a vitalidade de qualquer democracia. É fundamental que a violência online seja observada como uma grave ameaça à integridade democrática, assim como a desinformação.

*As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a posição institucional da FGV.

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Autor(es)

  • Yasmin Curzi de Mendonça

    Professora na FGV Direito Rio e coordenadora de seu Programa Diversidade e Inclusão. É pesquisadora de seu Centro de Tecnologia e Sociedade, atuando desde 2019 com foco nas áreas de Direitos Humanos e Tecnologia, Regulação de Plataformas, Gênero e Democracia Digital. É doutoranda em Sociologia pelo IESP-UERJ (ingresso em 2019), cursado parcialmente com bolsa CAPES e indicação à bolsa FAPERJ Nota 10, por excelência acadêmica. Possui mestrado em Ciências Sociais pela PUC-Rio (2017), realizado com bolsa CAPES, graduada em Direito e em Ciências Sociais pela Fundação Getulio Vargas, com período de Intercâmbio Acadêmico na Université Sorbonne Paris-IV.

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