Audiência na Câmara dos Deputados discute fim do foro privilegiado
Direito
06 Junho 2018

Audiência na Câmara dos Deputados discute fim do foro privilegiado

Na ocasião, Ivar A. Hartmann apresentou os principais resultados do quinto relatório Supremo em Números, sobre o foro privilegiado, pesquisa baseada em três aspectos: tempo de duração, o resultado da tramitação e a relação dessa tramitação no STF com a vida posterior e anterior desses processos.

O coordenador do projeto Supremo em Números e professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), Ivar A. Hartmann, foi convocado a partir de solicitações de diferentes deputados para participar como expositor da primeira Audiência Pública realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC 333/17. A proposta visa extinguir o foro especial de membros de todos os Poderes em crimes comuns. Na ocasião, o docente apresentou os principais resultados do quinto relatório Supremo em Números, sobre o foro privilegiado.

O objetivo do trabalho realizado pela equipe era diagnosticar a tramitação das ações penais e dos inquéritos de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. O professor explicou que a pesquisa foi realizada baseada em três aspectos: tempo de duração, o resultado da tramitação e a relação dessa tramitação no STF com a vida posterior e anterior desses processos.

Um dos pontos levantados por Hartmann diz respeito a aspectos do julgamento em foro privilegiado que não existem em julgamentos em 1ª instância e que representam maior tempo gasto com processos e inquéritos: conclusão ao relator ou revisor, publicação do acórdão – formalização da decisão colegiada –, e recursos internos, que são muito numerosos.

Com relação à capacidade de julgamento do mérito, Ivar Hartmann analisa que o tribunal não está configurado para fazer julgamentos de processo penal em primeira instância. “O que acontece é que em um período de cinco anos analisado na parte amostral do relatório, entre 2007 e 2016, apenas uma em cada dez ações penais teve o mérito julgado pelo Supremo ao final de sua tramitação”, ressalta.

O professor Fabrício Medeiros, do Instituto Brasiliense de Direito Público e do UniCEUB, também participou da Audiência Pública como expositor.