Audiência na Câmara dos Deputados discute fim do foro privilegiado

Na ocasião, Ivar A. Hartmann apresentou os principais resultados do quinto relatório Supremo em Números, sobre o foro privilegiado, pesquisa baseada em três aspectos: tempo de duração, o resultado da tramitação e a relação dessa tramitação no STF com a vida posterior e anterior desses processos.
Direito
06 Junho 2018
Audiência na Câmara dos Deputados discute fim do foro privilegiado

O coordenador do projeto Supremo em Números e professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), Ivar A. Hartmann, foi convocado a partir de solicitações de diferentes deputados para participar como expositor da primeira Audiência Pública realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC 333/17. A proposta visa extinguir o foro especial de membros de todos os Poderes em crimes comuns. Na ocasião, o docente apresentou os principais resultados do quinto relatório Supremo em Números, sobre o foro privilegiado.

O objetivo do trabalho realizado pela equipe era diagnosticar a tramitação das ações penais e dos inquéritos de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. O professor explicou que a pesquisa foi realizada baseada em três aspectos: tempo de duração, o resultado da tramitação e a relação dessa tramitação no STF com a vida posterior e anterior desses processos.

Um dos pontos levantados por Hartmann diz respeito a aspectos do julgamento em foro privilegiado que não existem em julgamentos em 1ª instância e que representam maior tempo gasto com processos e inquéritos: conclusão ao relator ou revisor, publicação do acórdão – formalização da decisão colegiada –, e recursos internos, que são muito numerosos.

Com relação à capacidade de julgamento do mérito, Ivar Hartmann analisa que o tribunal não está configurado para fazer julgamentos de processo penal em primeira instância. “O que acontece é que em um período de cinco anos analisado na parte amostral do relatório, entre 2007 e 2016, apenas uma em cada dez ações penais teve o mérito julgado pelo Supremo ao final de sua tramitação”, ressalta.

O professor Fabrício Medeiros, do Instituto Brasiliense de Direito Público e do UniCEUB, também participou da Audiência Pública como expositor.