A proposta do Centro de Pesquisa em Direito Global (CPDG) da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), apresentada em parceria com o Centre for Global Governance Studies, da Universidade Católica de Leuven (KU Leuven), na Bélgica, foi encaminhada ao T20, think tank do G20 que reúne centros e grupos de pesquisa de países membros e convidados. O policy paper, intitulado “An Analysis for the G20 on the Applicability and Impact of the EUDR for the International Community”, analisará a dimensão normativa da nova regulação da União Europeia sobre desmatamento (EUDR), sua interação com as regras de comércio internacional sob a Organização Mundial do Comércio (OMC) e seus mecanismos de implementação, a fim de formular recomendações para facilitar a aplicação não discriminatória da norma.

O objetivo é receber contribuições em diferentes formatos, incluindo propostas de políticas públicas para responder aos desafios globais em diversas áreas do conhecimento. O G20 é o grupo que reúne as principais economias do mundo, e a iniciativa visa repensar as políticas públicas em escala global.

Os resultados da pesquisa poderão embasar sugestões e alternativas para incorporar demandas específicas de países que, como o Brasil, serão mais afetados pela nova regulação florestal europeia.

A sugestão foi selecionada para a Task Force 4 - Trade and investment for sustainable and inclusive growth, que se dedica a analisar como os mecanismos de comércio e investimento podem contribuir para avançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) delineados na Agenda 2030 das Nações Unidas. Espera-se que a proposta seja publicada em junho deste ano, após a revisão por pares.

Coordenado pela professora da FGV Direito Rio, Paula Wojcikiewicz Almeida, o CPDG adota as seguintes linhas de pesquisa: 

• Regulação global;
• Litigância global;
• Mudanças climáticas e regulação de florestas;
• Direitos humanos e democracia.

 A equipe que analisa regulação de florestas, composta pelos pesquisadores Gabriel Ralile, Lucas Vollers, Jana Leal e Natália Barcelos, desenvolve projeto em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS) sobre os impactos da EUDR.

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