FGV debate segurança jurídica e governança na contratação de obras públicas

A Fundação Getulio Vargas promoveu no dia 20 de junho, o seminário ?Segurança Jurídica e Governança na Contratação de Obras Públicas?, no Rio de Janeiro. Atraindo um público de mais de 350 pessoas, como autoridades, especialistas, representantes do setor empresarial e jornalistas, o evento buscou discutir e ampliar reflexões sobre as mudanças necessárias para garantir um ambiente de negócios transparente e alinhado com as boas práticas administrativas na contratação de obras públicas.

A abertura do seminário foi conduzida pelo vice-presidente da FGV e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Quintella; pelo secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal, Moreira Franco; pelo vice-presidente de governo da Caixa, Paulo José Galli; e pelo diretor técnico da FGV Projetos, Ricardo Simonsen. Também participaram das discussões o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino e João Otávio de Noronha; a diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marilene Ramos; o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Regis Fichtner; além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Felipe Santa Cruz; junto com o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Venilton Tadini; do presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino; do VP da Hill International para as Américas, Luis Lugo; do consultor econômico Raul Velloso; e do professor da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Direito SP), Mario Engler, responsável pela coordenação técnica e acadêmica do evento. Os painéis foram mediados pelo jornalista da GloboNews, João Borges.

Em sua apresentação, Sergio Quintella lembrou dos empreendimentos de grandes dimensões feitos no país na década de 1970, como a construção da hidrelétrica de Itaipu e da Ponte Rio-Niterói, ressaltando o sucesso de um padrão de engenharia comprometido com estudos de viabilidade, projetos básicos bem feitos e projetos executivos claros, com todos os detalhamentos e especificações. Sobre o tema, Moreira Franco afirmou que o país tem agora a oportunidade de retomar este padrão, repetindo um modelo considerado brilhante no que toca à engenharia brasileira. Nesse sentido, defendeu a distinção de contratos de concessão e de obras em prol de maior transparência e efetividade do papel institucional das agências reguladoras.

Durante o seminário, foram abordadas outras questões fundamentais para o avanço da segurança jurídica e da governança no âmbito das obras públicas, como o fortalecimento dos mecanismos de integridade e controle nas esferas público e privada, destacando-se a priorização dos padrões éticos para além do estrito cumprimento da legislação e das normas, por parte de todos os envolvidos. Outro ponto levantado foi a efetividade de medidas e instrumentos voltados não só para a punição de desvios de comportamento e de práticas ilícitas, mas, sobretudo, para sua prevenção, sendo igualmente reconhecida a importância de se concentrar esforços para o entendimento das causas incentivadoras de irregularidades e o seu respectivo combate. 

Também foram discutidas formas de aprimoramento da contratação de obras públicas e dos investimentos governamentais, além de formas de garantir a independência na atuação das empresas e o equilíbrio na alocação dos riscos de um projeto, evitando-se responsabilidades excessivas tanto por parte dos órgãos públicos quanto das empresas privadas, e, acima de tudo, a disseminação de uma nova cultura da ética, centrada em práticas adequadas de conduta e gestão. 

O encerramento foi feito pelo presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, que defendeu o planejamento como essencial para as ações de governo serem, ao mesmo tempo, eficazes e eficientes. De acordo com Carlos Ivan Simonsen Leal, um dos elementos centrais para isso é o compliance, cuja adoção e desenvolvimento, na avaliação dele, devem ser guiados pelo Judiciário. ?Será de capital importância o papel do Judiciário na definição do que é o bom compliance para o Brasil. Não é uma definição eterna, mas que evolui à medida que o país avança?, afirmou.   

Assista abaixo o evento na íntegra: