Pesquisa da DAPP aponta que despesas da União teriam redução de R$ 1,8 trilhão desde 2007
A pesquisa, que permite visualizar a diferença da evolução real das despesas nos últimos nove anos e a evolução caso a norma estivesse em vigor, aponta que apenas em 2015 teria ocorrido um corte de R$ 430,3 bilhões, ou um terço do orçamento atual.
Um novo estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP) mostra que, se a proposta de limitação dos gastos públicos tivesse sido adotada desde 2007, teria havido uma redução de R$ 1,82 trilhão das despesas da União no período acumulado. A pesquisa, que permite visualizar a diferença da evolução real das despesas nos últimos nove anos e a evolução caso a norma estivesse em vigor, aponta que apenas em 2015 teria ocorrido um corte de R$ 430,3 bilhões, ou um terço do orçamento atual.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o Ministério da Fazenda deve encaminhar ao Congresso Nacional institui que gastos públicos não poderiam crescer acima da inflação do ano anterior. O objetivo do estudo é mostrar o impacto da medida a partir de dados já conhecidos e não em projeções para a economia nos próximos anos. A simulação leva em conta a diferença entre a despesa obrigatória acumulada e a despesa total caso a medida valesse desde 2007.
Para o diretor da DAPP, Marco Aurélio Ruediger, a PEC não estabelece, na prática, como se pretende lidar com a redução de despesas obrigatórias, isto é, gastos não passíveis de cortes por disposições legais. Ele acredita que a implementação do teto implicaria em despesas obrigatórias.
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