Petróleo, questões fiscais e vulnerabilidade dos países da América Latina: tempos turbulentos de Covid-19

Os países mais vulneráveis são aqueles mais dependentes das receitas petrolíferas, ou seja, onde elas representam uma grande proporção do total de exportações, PIB e receitas fiscais. Em ordem de dependência do petróleo, são a Venezuela (750 mil bpd); Equador (500 mil bpd); e Colômbia (800 mil bpd)

Energia
08/05/2020
Fernanda Delgado

O colapso dos preços do petróleo em meio à crise da COVID-19 está remodelando as economias em todo o mundo e na América Latina não seria diferente. Os preços do petróleo Brent passaram de quase US$ 60 por barril, em janeiro, para menos de US$ 20, em abril.

Após uma década de preços altos, o baixo ciclo iniciado em 2014 já havia impactado drasticamente os produtores de petróleo, levando à redução dos custos de produção. Mas o atual colapso é de magnitude diferente e, combinado com a recessão da demanda induzida pela pandemia, pode ter efeitos devastadores em alguns países.

Na América Latina pode-se citar três variáveis críticas que contribuem para a vulnerabilidade dos países: a dependência das receitas petrolíferas, as perspectivas fiscais e o impacto dos preços baixos em investimentos futuros.

Os países mais vulneráveis são aqueles mais dependentes das receitas do setor de hidrocarbonetos. Em outras palavras: países que são exportadores líquidos de petróleo e onde essas receitas representam uma grande proporção do total de exportações, PIB e receitas fiscais. Em ordem de dependência do petróleo, são: Venezuela, que produziu perto de 750 mil barris por dia em 2019; Equador (500 mil bpd); e Colômbia (800 mil bpd). O Brasil (2,8 milhões de bpd) e o México (1,7 milhão de bpd), de longe os maiores produtores da região, não são exportadores líquidos significativos (quando comparados com suas produções totais). De fato, vale ressaltar que o Brasil consome boa parte do que produz e as exportações líquidas do México são relativamente pequenas, dado o tamanho de sua economia.

De acordo com a consultoria especializada Welligence (2020), cerca de 9% da produção de petróleo da América Latina não cobre o custo operacional a um preço de US$ 35 por barril, e mais da metade não cobre a US$ 20 por barril. Ainda segundo dados da mesma consultoria, projetos greenfield estimam que cerca de 800 mil bpd de produção não desenvolvida devem ser adiados na região. Os países mais impactados devem ser Brasil, Colômbia e Argentina. Assim, embora o Brasil esteja relativamente preparado para lidar com a crise atual (em boa medida devido a recuperação financeira a que sua estatal Petrobras vem passando nos últimos anos) podem ter consequências significativas a longo prazo no investimento e na produção.

Alguns destaques às economias do entorno estratégico brasileiro:

Argentina: segundo Francisco Monaldi, da Rice University, o play de Vaca Muerta pode não estar morto ainda, mas é como um zumbi agora. O risco político associado à proximidade das eleições no país trouxe altos níveis de instabilidade. A Argentina fixou os preços locais do petróleo em US$ 45 o barril, quase 30% a mais do que os preços do Brent, em uma tentativa de resgatar uma das grandes esperanças do governo pela recuperação econômica do país - seu gigantesco campo de shale Vaca Muerta.

"Fixar o preço do petróleo local em US$ 45 é improvável que atraia investimentos significativos", dado o atual ambiente de cortes maciços de gastos por empresas internacionais. "Já houve um tremendo colapso na atividade de perfuração (em Vaca Muerta)", acrescentou Monaldi ao Financial Times[1].

Venezuela: o país está, sem sombra de dúvida, na pior forma entre os países do entorno brasileiro, com uma dívida impagável de quase US$ 150 bilhões. As características físico-químicas do óleo venezuelano fazem com que ele tenha um valor muito baixo nessa época de preços deprimidos, isso quando encontra comprador. A situação humanitária e fiscal do pais é dramática, e a crise de saúde afeta sobremaneira o setor de hidrocarbonetos. Segundo analistas especializados na economia venezuelana, há poucas chances de se recuperar a PDVSA e seu patrimônio no médio e longo prazos.

Colômbia: o país é um dos mais afetado pelos baixos preços do petróleo em termos de produção, pois possui muitos campos de alto custo operacional (complexas operações de selva). Como resultado, cerca de 25% da produção colombiana pode se tornar antieconômica. O impacto da crise atual de saúde é de aproximadamente 100 mil barris por dia a menos de produção no pais. O fechamento de instalações e poços também é considerável.
México: o país começou com o que parecia ser uma posição fiscal sólida, mas tem a empresa petrolífera nacional mais endividada, a Pemex, que perdeu US$ 18 bilhões em 2019. As agências de classificação rebaixaram recentemente a dívida da Pemex para o status de “lixo eletrônico”. A Pemex, altamente tributada e endividada, está em uma situação ruim, especialmente se o presidente Andrés Manuel Lopez Obrador mantiver a atual política de controle estatal e fechamento do mercado de energia, o que impacta em todo o pais e pesa no orçamento do governo. No México, mais de 13% da produção está custando mais para produzir do que seu valor de mercado.

 

Para o Brasil resta a posição mais sólida no mercado latino-americano no momento, mesmo com toda instabilidade politico, social, econômica e de saúde pública que o país atravessa, as instituições seguem firmes na execução de suas funções e há santidade nos contratos firmados tanto em âmbito publico quanto privado.

Em épocas de baixos investimentos no setor parece adequado o movimento de ordenar o regramento e o sistema regulatório para quando da normalização das atividade, em especial das rodadas de leilão de áreas de exploração. Assim, parece interessante que sejam discutidos tópicos como a existência per se do contrato de partilha, os valores dos bônus de assinatura (inclusive ajustados à nova realidade do mundo pandêmico) e dos excedentes em óleo, os ressarcimentos à Petrobras pelas áreas de pré-sal, a redução de royalties para campos maduros, assim como as obrigações contratuais de conteúdo local. Vale a pena arrumar a casa para quando a festa recomeçar.


[1] https://www.ft.com/content/e76563f0-1fe3-4f95-8372-8ac1c970bcd4

*As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a posição institucional da FGV.

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Autor(es)

  • Fernanda Delgado

    Professora e Assessora Estratégica na FGV Energia. Doutora em Planejamento Energético, dois livros publicados sobre Petropolítica e professora afiliada à Escola de Guerra Naval e à Escola Superior de Guerra. Experiência profissional em empresas relevantes, no Brasil e no exterior, como Petrobras, Deloitte, Vale SA, Vale Óleo e Gás, Universidade Gama Filho e Agência Marítima Dickinson. Na FGV Energia é responsável pelas linhas de pesquisa do setor de petróleo, gás e biocombustíveis, destacando-se: Descomissionamento, Downstream, Reservatórios de baixa permeabilidade, Reservas de gás natural, Veículos elétricos, Planejamento energético e Geopolítica dos recursos energéticos.

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