Centro de Pesquisa em Direito Global da FGV participa de encontro do G20

No dia 11 de novembro, no Palácio do Itamaraty, a Professora Paula Wojcikiewicz Almeida, coordenadora do Centro do Pesquisa em Direito Global – CPDG da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) participou do T20 Brasil Summit, evento organizado pelo Think20 (T20), instituição de engajamento de think tanks e centros de pesquisa do G20.

Na oportunidade, membros de diversas instituições nacionais e internacionais discutiram questões de relevância para as principais economias do mundo entorno de seis forças-tarefas: 

• Fighting Inequalities, Poverty, and Hunger;
• Sustainable Climate Action and Inclusive Just Energy Transitions;
• Reforming the International Financial Architecture;
• Trade and Investment for Sustainable and Inclusive Growth;
• Inclusive Digital Transformation; e
• Strengthening Multilateralism and Global Governance.

Os debates tiveram como base, sobretudo, os policy briefs elaborados pelas instituições participantes e publicados pelo T20. Nesse sentido, em dezembro de 2023, 914 propostas de documentos foram enviadas, mas apenas 359 foram aprovadas para publicação, dentre elas o documento elaborado pelo CPDG. Além disso, o envio dessas contribuições resultou em um Communiqué, documento geral entregue à presidência do Brasil no G20 de forma a oferecer recomendações de políticas concretas e acionáveis para os temas tratados.

O Policy Brief do CPDG, elaborado em parceria com os pesquisadores do Centre for Global Governance Studies, da Universidade Católica de Leuven (KU Leuven) Jan Wouters, Gustavo Muller e Maria Martins, “Challenges in the Multilateral Debate on International Forest Regulation: An Analysis of the Applicability and Impact of the EUDR for the G20” traz uma análise normativa sobre a European Deforestation-Free Regulation (EUDR), iniciativa unilateral da União Europeia (UE) que visa regular a entrada de sete commodities em seu território quando originados de áreas desmatadas. Nele, analisa-se a interação da norma com as regras de comércio internacional, seus mecanismos de implementação e os desafios para os países do G20. Os resultados da pesquisa embasam sugestões e alternativas para incorporar demandas específicas de países que, como o Brasil, serão mais afetados por essa nova regulamentação.

Além disso, os resultados da pesquisa foram apresentados pela professora Paula no evento organizado pelo T20 “Conference on Neo-Protectionism and the Changing Nature of Global Value Chains: Lessons for the G20”, sob moderação da professora Vera Thorstensen e participação do professor Otaviano Canuto.

O CPDG

 A participação no evento e a publicação do Policy Brief ressaltam a importância e a vocação do CPDG em contribuir para pautas globais e para a geração de políticas públicas. 

 O CPDG tem como objetivo se aprofundar em pesquisas em temas de direito internacional e governança global nas seguintes linhas: (i) regulação global; (ii) litigância global; (iii) mudanças climáticas e (iv) regulação de florestas; direitos humanos e democracia. A equipe que analisa regulação de florestas é composta pelos pesquisadores Gabriel Ralile, Lucas Vollers, Natália Barcelos e Magali Favaretto.

Para conferir o Policy Brief “Challenges in the Multilateral Debate on International Forest Regulation: An Analysis of the Applicability and Impact of the EUDR for the G20”, acesse o site. 

Para saber mais sobre o Communiqué, acesse o site.