Alíquota única na tributação sobre o consumo é tema de webinar

A Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) realizará um debate online e gratuito a respeito da “Alíquota única na tributação sobre o consumo”. Aberto ao público, o evento será realizado no dia 28 de abril, às 10h e será exibido ao vivo pelo canal da FGV no YouTube.

A proposta de adoção da alíquota única tem sido criticada porque supostamente alíquotas diferenciadas favoreceriam os mais pobres. No entanto, a literatura internacional e as pesquisas empíricas realizadas no exterior apontam no sentido contrário. Elas mostram que a criação de alíquotas diferenciadas não é a melhor forma para se beneficiar os mais pobres.

Isso ocorre basicamente por quatro razões:

1. As alíquotas menores atingem tanto os mais pobres quanto os mais ricos, que normalmente consomem, em termos absolutos, mais que os mais pobres dos bens com alíquota reduzida ou isentos;
2. Alíquotas reduzidas geram complexidade, o que cria um contencioso que prejudica o funcionamento do sistema como um todo,
3. Favorecem a atuação dos grupos de pressão;
4. As reduções de alíquota não são normalmente ou integralmente repassadas aos preços dos produtos.

Diante desse cenário, o evento apresentará os resultados de um projeto de pesquisa que procurou, depois de analisar a literatura internacional, avaliar o quarto destes pontos. Tendo em vista um conjunto de produtos que sofreu redução de ICMS, tratou-se de analisar se essa redução foi ou não repassada, posteriormente, aos preços dos produtos. E se foi, em que medida.

Programação:

Abertura e apresentação da pesquisa

• Leonel Cesarino Pessoa, professor e pesquisador da FGV Direito SP
• Mauricio Canêdo Pinheiro, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)
• Melina Rocha, diretora de cursos da York University

Debatedores

• Rozane Bezerra de Siqueira, professora titular de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
• Rodrigo Orair, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e pesquisador do Ipea
• Enlinson Mattos, professor da FGV EESP
• Vanessa Rahal Canado, coordenadora dos cursos de pós-graduação em Direito e do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Insper

Os interessados em participar devem se inscrever neste link.