Conceito de vulnerabilidade é debatido em seminário na Alemanha

José Garcez Ghirardi, professor de Ética e Teoria Política da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Direito SP), foi convidado pela Universidade de Heidelberg para apresentar e discutir o paper “Always invisible, yet obvious: the place of socially vulnerable citizens in Brazil´s legal education”. No trabalho, o professor retoma o conceito de vulnerabilidade, relativamente recente no debate acadêmico brasileiro, para inseri-lo dentro da perspectiva de ensino legal no país.

“Apesar de o conceito de vulnerabilidade ter se tornado aparentemente onipresente no país, sua apropriação pelo discurso legal e político assumiu significados distintos, segundo as diferentes áreas do direito. Se, por exemplo, no Código de Defesa do Consumidor, a ideia de vulnerabilidade tem seus limites bem definidos, o mesmo não pode se dizer se o conceito for analisado sob óticas de outros campos do direito”, explica.

Para o professor, alguns críticos apontam que o conceito de vulnerabilidade se confunde com o de risco, ou com o conceito de hipossuficiência.

“Risco tem uma dimensão mais estrutural, ao passo que vulnerabilidade tem um alcance mais pessoal”, explica, recorrendo à teoria de Quentin Skinner, historiador britânico e professor da Universidade de Cambridge.

Garcez defende que o debate a respeito do alcance da interpretação de “vulnerável” é importante para a reflexão sobre a apropriação do conceito pelo ensino do Direito. Segundo expôs em seu trabalho, o docente afirma que a maioria das escolas apresenta dificuldades de olhar para o mundo real e incorporar todos os espectros de vulneráveis em seus programas de ensino.

“Essa percepção, ao final, é fundamental para que se estabeleça o papel do ensino jurídico na formulação de políticas públicas”, complementa.