Dia do Advogado: da tradição ao boom digital
“Hoje não há advocacia sem tecnologia. O advogado que não está inserido no mundo da tecnologia não consegue exercer a sua profissão adequadamente”, diz Gustavo Kloh, professor da FGV Direito Rio.
Atualmente a advocacia é sinônimo de atualização, adaptabilidade e transformação digital nos sistemas jurídicos. Hoje, no dia 11 de agosto, é comemorado o dia do Advogado. Para homenagear esses profissionais, o FGV Notícias conversou com os professores Anderson Schreiber e Gustavo Kloh, da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio).
Na entrevista foram abordadas temáticas relacionadas à aceleração digital dentro do ambiente jurídico e como essas mudanças afetam diretamente no dia a dia da profissão.
Para ver a entrevista assista ao vídeo
Como a aceleração digital impactou no Direito enquanto campo de estudo e profissão?
Anderson Schreiber - O primeiro impacto foi o surgimento de um leque de novas demandas e conflitos, como vemos por exemplo com a questão da responsabilidade civil nas redes sociais, Fake News, Deep Fakes e discussões de toda ordem, como imunidade tributária dos e-books. Enfim, uma série de novas questões foram trazidas pela aceleração digital e exigiram e continuam exigindo soluções jurídicas. Por outro lado, o impacto da aceleração digital no direito relaciona-se com as ferramentas que passaram a ser disponibilizadas para que os juristas exerçam o seu trabalho.
Gustavo Kloh - O profissional do Direito que trabalha com computador, no celular, com realidade virtual, no metaverso, atendendo pessoas, interagindo com tecnologia, respondendo bots, interagindo em redes, trabalha imerso no ambiente de tecnologia. Então, hoje não há advocacia, pelo menos no Brasil, sem tecnologia. O advogado que não está inserido no mundo da tecnologia não consegue exercer a sua profissão adequadamente.
Quais foram os principais benefícios e desafios trazidos pela aceleração digital?
Anderson - O principal desafio foi incorporar a esse processo os aplicadores do direito que não viveram a era digital: nessa passagem, como permitir que pessoas não se tornassem da noite para o dia excluídos digitais? Como benefício, vejo a celeridade trazida para a prestação jurisdicional, aproximando o direito das necessidades sociais e tornando sua aplicação mais eficiente no atendimento dos seus fins.
Gustavo - O mundo do Direito era extremamente tradicional antes desse boom digital. As pessoas associavam as profissões jurídicas, tudo o que envolvia o mundo do Direito, com um certo por conservadorismo. Não é assim que as coisas funcionam hoje em dia. O que temos efetivamente como grande benefício decorrente dessa informatização é o fato que a gente consegue uma grande otimização da mão de obra na área jurídica. Conseguimos com um número menor de profissionais atender mais pessoas. Diria que o principal desafio que decorre dessa informatização é continuar conseguindo produzir uma justiça que não nivele todos os casos.
Como o Direito contribui para a aceleração digital?
Anderson - Uma série de normas jurídicas foi criada justamente para proteger e estimular o desenvolvimento de novas tecnologias, contribuindo, dessa forma, para a aceleração digital. Podemos citar a lei de direitos autorais e a lei do software, ambas de 1998, que protegerão essas criações tecnológicas no mundo digital. Podemos mencionar também a chamada “Lei do Bem” (Lei 11.196/05) que trouxe uma série de benefícios fiscais com base em investimento das empresas em projetos de pesquisa.
Quais são as opções de carreira dentro do direito que surgiram com a aceleração digital?
Anderson - Destacaria algumas delas. Primeiro, temos os profissionais de Visual Law, que utilizam técnicas de design e linguística para elaborar documentos jurídicos, como petições, de acesso mais fácil ao seu leitor. Há, também, carreiras ligadas as Law Techs ou Legal Techs, empresas que investem em tecnologia para tornar o trabalho jurídico mais simples, eficiente e ágil. Por fim, temos os comunicadores do Direito, que exercem o papel de democratizar o acesso ao conhecimento jurídico utilizando redes sociais para apresentar a área de uma forma um pouco mais simples e didática, com uma linguagem mais próxima do público jovem.
Quais habilidades os advogados devem estar atentos nesse novo cenário?
Anderson - O grande enfoque na formação dos advogados hoje é a transdisciplinaridade, o profissional precisa compreender mais do que a sua área de conhecimento. Isso já era verdade no passado, com o conhecimento sobre história, filosofia e sociologia, por exemplo, que interagiam diretamente com o Direito. Atualmente, o avanço das novas tecnologias tornou isso evidente em relação aos outros campos científicos.
Gustavo - O profissional do Direito do século XXI trabalha com proteção de dados, anticorrupção, ferramentas tecnológicas, produzindo software jurídico, especialmente bots, para quem de negociação para fins de produção de peças jurídicas. Então, há uma série de atividades do advogado faz hoje que efetivamente não existiam até pouco tempo atrás.
O que podemos esperar do futuro em relação aos impactos da aceleração digital na área?
Anderson - Uma utilização cada vez mais intensa de softwares jurídicos e de inteligência artificial, especialmente para a execução de tarefas repetitivas, mais massificadas e burocráticas, poupando tempo dos advogados para as reflexões mais profundas em torno do direito. Além disso, penso que teremos um avanço nas técnicas de jurimetria, gestão de risco e predição de resultados, pois os softwares de inteligência artificial ajudarão nesse processo.
Outra aposta interessante é o avanço dos smart contracts, que são protocolos de computador autoexecutáveis, feitos para facilitar ou reforçar a negociação ou o cumprimento de um contrato. Toda essa tecnologia serve para auxiliar e permitir que o profissional possa se dedicar com mais energia para o que é a essência do Direito na sociedade.
Gustavo - Podemos esperar de tudo do século XXI, pois o fator mais incrível da tecnologia é a sua capacidade de potencialização na disrupção nas relações humanas. Para isso, o advogado tem que estar preparado também para mudar tudo aquilo que vinha fazendo e desenvolvendo. É muito mais importante do que ter habilidades de fazer, é ter habilidade de aprender e de mudar.
Esta matéria faz parte da série especial Conexões para o futuro: Dia do Advogado iniciada em 22 de julho no Dia do Cientista Social.
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