Doutorado Profissional: FGV recebe inscrições para primeira turma em Direito e Empreendimento

A Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) recebe inscrições para o processo seletivo que formará a primeira turma do Doutorado Profissional em Direito e Empreendimento. Trata-se do primeiro curso dessa modalidade na área do Direito do país, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) por meio da Portaria nº 2.149, de 26 de dezembro de 2023.    

O objetivo do novo programa é formar lideranças nacionais com potencial de transformar a prática jurídica em suas áreas de atuação, mediante a concepção de soluções inovadoras que envolvam preferencialmente o emprego de tecnologias avançadas. Os alunos e alunas devem ser capazes de propor aprimoramentos e liderar mudanças nos marcos legal e regulatório brasileiros.  

“O Doutorado Profissional da FGV Direito SP pretende conferir maior distinção profissional a quem milita na área do Direito. Para se diferenciar no mercado de trabalho ou em carreiras públicas, não basta o domínio de conceitos teóricos. O profissional moderno deve ser capaz de argumentar com base em evidências empíricas que demandam a mobilização de dados numéricos. O desenvolvimento do raciocínio quantitativo passa a ser fundamental para se ter uma visão crítica sobre estudos estatísticos que fundamentam teses jurídicas. É justamente aí que reside o principal componente de inovação do Doutorado Profissional: a produção de pesquisa jurídica aplicada que combine abordagens doutrinária e empírica com uso de dados quantitativos. A tese de doutoramento demandará maior aprofundamento e rigor metodológico, quando comparada com o trabalho de conclusão de mestrado. Com isso, espera-se que a titulação de doutor reforce no aluno a capacidade de atuar como agente de transformação da prática jurídica e a formulador de propostas de aprimoramento do marco legal e regulatório”, afirma o professor Mario Engler, coordenador do novo programa.    

A duração média do Doutorado Profissional será de 36 meses. Para obter o título de doutor em Direito, o aluno ou aluna deverá cumprir 28 créditos curriculares, correspondente a 14 disciplinas de 30 horas, produzir um trabalho de pesquisa sobre melhores práticas no campo jurídico, combinando abordagens doutrinária e empírica, e ser aprovado por uma banca examinadora. O programa destina-se prioritariamente a quem já possui o título de mestre, mas será admitido excecionalmente o doutoramento direto, quando o candidato ou candidata demonstrar senioridade profissional e boa capacidade de produzir pesquisa jurídica aplicada.   

Elaboração do anteprojeto de pesquisa    

O processo seletivo demandará do candidato ou candidata a apresentação de um projeto preliminar que tenha aderência a uma das duas linhas de atuação do programa: (i) Organização, Regulação, Conformidade e Tributação da Atividade Empresarial; e (ii) Governança Estatal, Políticas Públicas, Inovação e Parcerias com o Setor Privado ou Governança Estatal, Políticas Públicas, Inovação e Parcerias com o Setor Privado.    

O anteprojeto de pesquisa de tese de doutoramento deve ter até oito laudas ABNT, o nome completo do candidato, a indicação da linha do programa com maior proximidade temática e o título provisório do trabalho. O anteprojeto deve contemplar ainda os seguintes tópicos:  

• Contexto e recorte temático; 

• Questão central de pesquisa e desdobramento em até seis quesitos; 

• justificativa da relevância prática, do caráter inovador e do potencial de impacto; 

•  Métodos de investigação, fontes de consulta e formas de acesso; 

• Familiaridade com o tema da pesquisa;  

• Principais desafios da pesquisa e resultados esperados; 

• Bibliografia preliminar.  

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