O coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) e professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), Luca Belli, teve seu trabalho premiado no 14º Prêmio Anual Privacy Papers for Policymakers, promovido pelo Future Privacy Forum, sediado em Washington DC. 

Com o título “Towards a Latin American Model of Adequacy for the International Transfer of Personal Data” (Em direção a um Modelo Latino-Americano de Adequação para a Transferência Internacional de Dados Pessoais) o trabalho foi escrito pelo professor em colaboração com uma equipe internacional de especialistas, composta por Ana Brian Nougrères, professora da Universidad de Montevideo e Relatora Especial das Nações Unidas sobre Privacidade; Pablo Palazzi, professor e diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CETyS) da Universidade de San Andrés, na Argentina; Jonathan Mendoza Iserte, Secretario de Proteção de Dados do Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI), do México; e Nelson Remolina, diretor do Grupo GECTI da Faculdade de Direito da Universidad de Los Andes. 

O prêmio Future Privacy Forum reconhece a qualidade acadêmica da pesquisa sobre privacidade e proteção de dados realizada por autores nos Estados Unidos e em outros países que seja relevante para os formuladores de políticas no Congresso dos Estados Unidos, agências federais e autoridades internacionais de proteção de dados. Um comitê formado por especialistas em proteção de dados, advogados, acadêmicos e profissionais da indústria selecionou este e outros oito artigos pela força de seus argumentos e propostas para a criação de políticas públicas.

“Towards a Latin American Model of Adequacy for the International Transfer of Personal Data” propõe repensar a forma como um país é tradicionalmente avaliado para ser classificado como tendo um nível adequado de proteção de dados. Além disso, propõe outras alternativas para realizar transferências internacionais de dados pessoais, de modo que não só garantam o respeito aos direitos das pessoas cujas informações são exportadas ou enviadas para outros países, mas sejam mais ágeis e eficientes no que diz respeito, entre outras questões, às necessidades do comércio internacional, da economia digital, da inovação, do desenvolvimento tecnológico e da prevalência dos interesses gerais.   

No documento, publicado em espanhol e apresentado pela primeira vez na Conferencia CPDP LatAm, os pesquisadores também analisam o fenômeno da coleta internacional de dados e propõem soluções para garantir os direitos dos titulares dos dados quando suas informações são coletadas em outros países. 

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