A Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), por meio do FGV Rio Law Program, promove a aula aberta do LL.M em Direito Societário e Mercado de Capitais. O encontro acontecerá no dia 15 de outubro, às 19h, na sede FGV, no Rio de Janeiro.

O encontro contará com o professor convidado José Gabriel Assis de Almeida, doutor em Direito pela Université Panthéon Assas Paris II, professor adjunto da UNIRIO e advogado.

A aula abordará os seguintes temas:

• O movimento da evolução da falência como um instituto de privilégio dos comerciantes e a sua contribuição para o desenvolvimento das relações sociais, com a transição da responsabilidade pessoal (o corpo do devedor como responsável pelo pagamento das suas dívidas) para a responsabilidade patrimonial (a limitação da responsabilidade do devedor aos bens);
• O movimento de progressiva extensão do conceito de empresa motivado pela recuperação judicial, pois até fundações e igrejas foram reconhecidas pelos tribunais brasileiros como "empresárias" para efeitos recuperacionais;
• Os efeitos destes dois movimentos sobre a delimitação do direito empresarial -- que nasceu na Idade Média como um direito do sujeito (a teoria do comerciante), passou, com a Revolução Francesa, a ser um direito da atividade (a teoria dos atos de comércio), e alargou-se ao direito das atividades empresariais (a teoria da empresa), com a massificação industrial e o mercado de serviços -- que está em vias de se transformar apenas no direito do mercado e do risco.

Na ocasião, os presentes terão a oportunidade de participar da experiência de aprendizagem do LL.M, conhecer o método de ensino e alguns dos temas abordados em sala de aula.

Evento

Data: 15/10/2024

Horário: 19h

Local: Sede FGV - Praia de Botafogo, 190, Botafogo – Rio de Janeiro/RJ

Para mais informações e inscrições, clique aqui.