FGV de Brasília recebe Ministro Gilmar Mendes em Seminário de Judicialização das Políticas Públicas

A Escola de Políticas Públicas e Governo (FGV EPPG) realizou o “Seminário Decisões Judiciais e Políticas Públicas - Um divisor de águas na evolução das políticas públicas?” no dia 23 outubro, em Brasília. Participaram do evento o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto, e outros importantes especialistas.

A abertura do Seminário ficou a cargo do Diretor da FGV EPPG, Professor Edson Kondo, que falou sobre a crescente influência das decisões judiciais na criação e consecução das políticas públicas brasileiras, destacando o papel protagonista exercido pelo Poder Judiciário nos últimos anos.

Em seguida, o ministro Gilmar Mendes proferiu a palestra de abertura. O Ministro dedicou cerca de sessenta minutos para discorrer sobre o desenvolvimento da intepretação da Constituição Federal no que concerne à atuação do Judiciário, diante da omissão dos outros Poderes, na implementação de políticas públicas, especialmente no que tange ao instituto do Mandado de Injunção. Além disso, ofereceu exemplos muito significativos, como o direito de greve dos funcionários públicos e o reconhecimento pelo STF do casamento homoafetivo.

Na segunda parte do Seminário, houve uma mesa de debates, conduzida pela  professora Liziane Angelotti Meira (professora e coordenadora Adjunta do Mestrado em Políticas Públicas e Governo da FGV EPPG). Participaram da mesa os professores Celso de Barros Correia Neto (Diretor-Geral da Câmara dos Deputados e Professor do IDP), Hadassah Laís Santana (Professora da FGV EPPG), Leo Ferreira Leoncy (Procurador do Distrito Federal), Fabrício Medeiros (professor do IDP) e Marcos Aurélio Pereira Valadão (Professor da FGV EPPG).

Foram abordados aspectos acadêmico-jurídicos sobre a atuação judiciária diante de problemas práticos concernentes à execução de políticas públicas, considerando os aspectos financeiro-tributários, bem como os direitos e garantias fundamentais. Ademais, foi dado especial foco a temas atuais e com relevância política, como as medidas judiciais diante das Fake News e a atuação deste Poder nas últimas eleições presidenciais.

O Seminário foi muito profícuo, tanto considerando a memorável palestra proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, quanto no que concerne à atualidade e à importância dos temas desenvolvidos na mesa de debates. O evento permitiu que os alunos, professores, profissionais e outros interessados no tema se aprofundassem na compreensão da judicialização das políticas públicas, como um divisor de águas que tem determinado o atendimento de numerosas e importantes demandas da sociedade, bem como compreendessem sua importância na consecução dos direitos e garantias fundamentais, inclusive assegurando cidadania e direitos básicos a mulheres, homoafetivos, pessoas negras e outros grupos fragilizados.