G20 adota iniciativa da FGV Direito SP para combater discriminação na Inteligência Artificial

O objetivo é receber contribuições em diferentes formatos, entre eles a proposição de políticas públicas em resposta aos desafios globais em áreas variadas do conhecimento.
Direito
01 Março 2024
G20 adota iniciativa da FGV Direito SP para combater discriminação na Inteligência Artificial

O Grupo de Estudos sobre o Impacto da Tecnologia nas Relações Jurídicas, Sociais e Econômicas (Gitec) da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) apresentou ao G20 uma proposta de policy paper sobre discriminação em inteligência artificial (IA). 

A sugestão foi encaminhada ao T20, grupo de envolvimento do G20 que reúne centros e grupos de pesquisa de países membros e convidados. O objetivo é receber contribuições em diferentes formatos, entre eles a proposição de políticas públicas em resposta aos desafios globais em áreas variadas do conhecimento. O G20 é o órgão que congrega os principais países do mundo e a iniciativa tem por objetivo repensar políticas públicas em escala global. 

Coordenado pelo professor do Mestrado e Doutorado Profissional Roberto Caparroz de Almeida, o Gitec tem o objetivo de estudar as relações entre tecnologia, Direito e economia. Intitulada “Dataset Discrimination in Government Surveillance: A Threat to Equality and Justice”, a proposta do Gitec foi selecionada para a Task Force 5 - Inclusive Digital Transformation do T20, que concentra esforços na elaboração de recomendações que possam alavancar as inovações digitais para a promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), garantindo ao mesmo tempo a inclusão social e considerações éticas.  

A proposta visa debater a aplicação de inteligência artificial na vigilância do governo em áreas públicas, com ênfase nos riscos que a adoção ampla dessa tecnologia pode acarretar, incluindo erros, abusos e vieses nos datasets. A partir de dados que detectaram 627 incidentes de IA relacionados a entidades do setor público e privado, pretende-se discutir tais perigos e desenvolver estratégias para atenuá-los, para garantir o uso justo e equilibrado da IA em segurança pública. 

A proposta será publicada em junho deste ano, após a revisão por pares. Mais informações estão disponíveis no link. 

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