Nova publicação traz estudo comparativo sobre população em situação de rua

A Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) lançou, no dia 23 de maio, o 9º volume da Série Clínicas – Cadernos FGV Direito Rio, intitulado "População em situação de rua: direitos humanos, políticas públicas e programas de housing first". O trabalho traz dois pareceres solicitados pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Nudedh) sobre a população em situação de rua.  O evento foi marcado por debate com a participação do Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV Direito Rio, professor André Mendes, a Supervisora da Clínica do NPJ, Rafaela Moreira, o Defensor Público e Coordenador do Nudedh, Fábio Amado, e o Coordenador de Housing First do Projeto Ruas, Breno Gouvêa.

Explicando como o trabalho foi feito, Rafaela Moreira falou sobre a realização de um estudo comparativo entre algumas cidades brasileiras e também sobre o cenário internacional, a partir de um levantamento de dados e de políticas públicas em cada um desses lugares.

“Percebemos que o perfil da população em situação de rua é diferente em cada lugar e, por isso, não é possível tratar da mesma forma causalidades diferentes. O que temos hoje é uma fábrica institucionalizada do acolhimento que pretende criar uma fórmula igual para todo mundo, só que pessoas que estão na rua vêm para essa situação por motivos diferentes e estão em situações diferentes. Hoje, a grande discussão no mundo sobre acolhimento e vulnerabilidade é partir da centralidade do indivíduo e é isso que o housing first faz”, explica.

Já o Defensor Público Fábio Amado falou sobre a importância de debater o tema e da mudança de políticas públicas que hoje funcionam mais como recolhimento do que como acolhimento.

“Essa mudança de paradigma passa por uma visão diferenciada do que é essencial e do que é financeiramente vantajoso e, sobretudo, do que é eficiente, porque durante décadas a política de abrigamento tem sido absolutamente ineficiente”, analisa.

Concluindo a rodada de falas, Breno Gouvêa, explicou que o housing first é baseado em três pontos principais: autonomia, colocando o participante no centro do processo ao tomar suas próprias decisões; permitir que a pessoa consiga dar os seus próximos passos quando se sentirem prontas para tal e, para isso, é preciso que o governo tenha as suas portas abertas; e pensar em políticas intersetoriais, e isso inclui esporte e cultura.

Breno explica ainda que o housing first parte do princípio de que a casa é o ponto de partida para a recepção social. “Ele coloca a pessoa na casa e oferece uma série de serviços de apoio como educação financeira, conexão a cursos, educação e emprego, por exemplo, se assim ele desejar. Tem muito a ver com a questão de ter portas abertas para aquilo que ele quiser”, esclarece.

Contudo, o coordenador do Projeto Ruas ressalta que é preciso pensar a longo prazo: “A pressa é inimiga”. E salientou que a primeira vantagem que se pensa ao falar em uma iniciativa como o housing first é a financeira. “Nesse sentido, todos os estudos dos EUA e da Europa mostram que o housing first reduz gastos em áreas como saúde pública e segurança, por exemplo”, elucida.

Para o professor André Mendes, o evento de lançamento da publicação e o debate realizado expressam o papel relevante desempenhado pelo Núcleo de Prática Jurídica. “Muitos alunos e alunas participaram desse trabalho, que foi liderado com talento pela professora Rafaela. Promovemos a aproximação entre atores sociais importantes que pretendem a mesma coisa: buscar alternativas para população em situação de rua, com foco no housing first. Certamente um impacto positivo gerado pelo NPJ da FGV Direito Rio”, avalia o professor.

O volume 9 da Série Clínicas – “População em situação de rua: direitos humanos, políticas públicas e programas de housing first”, está disponível para download no site da Biblioteca Digital FGV.