Estudo sobre gastos tributários brasileiros torna-se referência em hub internacional

O Tax Expenditures Lab, hub internacional sobre gastos tributários com sede na Suíça, publicou um estudo sobre gastos tributários brasileiros elaborado por Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscais e Orçamento Público (CPFO) do FGV IBRE, Paolo de Renzio, professor da FGV EBAPE e coautores. O documento, disponível em inglês e em português, contém um balanço dos gastos tributários no nível federal e estadual e identifica os principais problemas que tornam essas despesas de difícil avaliação. 

Esse estudo, cuja versão preliminar foi debatida em seminário no FGV IBRE em novembro (leia mais), se tornou a base de informações sobre o Brasil para os trabalhos que o Tax Expenditures Lab desenvolve para tornar o gasto tributário mais transparente e comparável em nível mundial. Uma das iniciativas é o ranking global de transparência do gasto tributário (Global Tax Expenditures Transparency Index). O ranking avalia essa despesa no nível federal. Atualmente, conta com 105 países avaliados, em cinco diferentes dimensões: disponibilidade pública de dados, marco institucional, metodologia, compreensão e governança do gasto tributário. 

Evolução dos gastos tributários no Brasil (em % do PIB) 
federais e estaduais 

 Fonte: FGV, CEP, IDOS. 

O índice coloca o Brasil em sétimo lugar, atrás de Coreia do Sul (primeiro lugar), Indonésia, Canadá, Alemanha, França e Itália. Depois do Brasil, o país latino-americano mais bem-avaliado é o Equador, em 13º, seguido de Uruguai (18º) e Colômbia (35º). Os Estados Unidos, por sua vez, estão em 17º lugar. 

“Vale ressaltar que o ranking avalia exclusivamente a questão da transparência, não trata de questões como a qualidade ou quantidade desse gasto”, ressalta Pires. Os aspectos em que o Brasil ganhou melhores notas são os relacionados à disponibilidade e compreensão dos dados. A nota mais baixa é de governança, que envolve a avaliação desses gastos. Em tal quesito, entretanto, nenhum país pode se considerar bem-avaliado, ressalta Pires, sinalizando ser o monitoramento e avaliação de gastos tributários um desafio global. Considerando a nota máxima no agregado dos quesitos, de 100 pontos, e a do primeiro lugar do ranking – 76,1 pontos – é possível concluir que há muito a se avançar nesse campo. 

Ranking do Índice de Transparência Tributária Global  
(até o 10º colocado, do total de 105 países) 

 
Fonte: Global Tax Expenditures Transparency Index. 

Pires e Renzio avaliam que a análise promovida com o ranking pode ajudar o Brasil a avançar no campo da transparência do gasto tributário, “ao aproveitar as informações detalhadas para incorporar as melhores práticas de cada nação avaliada”. Ao jornal, eles também defenderam iniciativas como “a construção de uma espécie de Lei de Responsabilidade”, “algo análogo à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), um arcabouço geral sobre gasto tributário que defina claramente os objetivos daquela política pública, quem vai administrar, qual a melhor forma de estimar o impacto fiscal, qual a melhor metodologia para fazer uma avaliação", afirmou Pires, em entrevista à Folha de S.Paulo. 

Além de analisar questões que afetam a transparência dos gastos tributários no Brasil e a capacidade de avaliá-los, o estudo também traz dados quantitativos em nível federal e estadual. O texto aponta, por exemplo, que essas despesas – entendidos como renúncias de receitas tributárias que representam um gasto indireto do governo, visando a atender algum objetivo econômico ou social – aumentaram de 2,9% do PIB em 2002 para 6,9% em 2024 quando somados os âmbitos federal e estadual. À Folha, Pires citou que os gastos tributários federais representam uma renúncia de receita de R$ 544 bilhões em 2025, valor equivalente a 4,8% do PIB (Produto Interno Bruto) ou 24% da arrecadação do governo. Pires e Renzio classificaram esse nível como moderado, “(até 5% no nível federal), inferior a países como Rússia (14% de PIB), Austrália (7%) e Estados Unidos (5,75%)”, para citar alguns exemplos. O problema, declararam ao jornal, “é a qualidade dos incentivos”. 

Ao Blog da Conjuntura, Pires contou a agenda de novos trabalhos nesse campo. “Buscamos aproveitar esse esforço internacional do Tax Expenditure Lab – criado em parceria entre o Conselho de Políticas Econômicas (CEP), na Suíça, e o Instituto Alemão de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IDOS – ambas as siglas em inglês) – para entender quais as melhores práticas de gestão de gasto tributário em outros países para fomentar uma discussão no Brasil. Outra tarefa em que estamos empenhados é de mergulhar ainda mais fundo nos gastos tributários subnacionais para medir melhor como se dá a normatização nesse nível de governo, quais estados estão avançando mais nessa área”, diz, destacando a importância desse trabalho para a efetividade do gasto tributário como política pública.