Debate em torno dos novos desafios do setor de saneamento é tema de encontro virtual
Encontro abordará o decreto 10.710/2021, que estabelece critérios para que prestadores comprovem capacidade para universalizar serviços de água e esgoto
O Decreto nº 10.710/2021, estabelece critérios para que prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto comprovem capacidade econômico-financeira para cumprir as metas de universalização estipuladas pelo novo Marco Legal do Saneamento. Este será o tema da próxima edição da série “Desmistificando a Regulação”, que o FGV CERI promove no dia 23 de junho, às 18h. O webinar será transmitido ao vivo pelo canal da FGV no Youtube.
De acordo com a reforma, aprovada em 2020, a gestão dos serviços de saneamento deverá ser compartilhada entre os governos municipais e estaduais, que terão até um ano para formar unidades regionais de tratamento de água e esgoto, após a publicação da futura lei. A proposta do webinar é lançar um holofote para essa questão e apontar soluções.
Participam do encontro Gabriel Fiuza, secretário adjunto de desenvolvimento da infraestrutura, do Ministério da Economia; Gustavo Kaercher Loureiro, pesquisador associado do FGV CERI; e Egon Bockmann, professor da faculdade e da pós-graduação em Direito da UFPR. A moderação será de Joisa Dutra, diretora do FGV CERI.
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