Regulação de infraestruturas aeroportuária e portuária é tema de novo livro

A regulação das infraestruturas portuária e aeroportuária no Brasil tem sido alvo de debates intensos entre defensores de um Estado austero e aqueles que veem a atuação estatal como crucial para impulsionar a economia. Nesse contexto, o livro Regulação de infraestruturas aeroportuária e portuária contribui significativamente para esse debate. A obra é fruto do trabalho realizado pelos Comitês de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária e de Regulação de Infraestrutura Portuária, da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) - Regulação em Números, tendo sido publicada em parceria com a Editora Fórum.

O desafio é buscar um consenso e estabelecer um Estado inteligente, ético e eficiente, capaz de formar parcerias com o setor privado. O controle interno e a qualidade dos gastos são questões importantes a serem discutidas, e parcerias público-privadas e uma regulação adequada são essenciais para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico. É crucial criar um ambiente propício para o investimento e o avanço das infraestruturas portuária e aeroportuária no Brasil.

“O principal debate que se coloca hoje parte do seguinte pressuposto: continuamos a ter urgência em dotar o país de uma infraestrutura de transportes moderna, com serviços de qualidade aos cidadãos, e, também, de uma logística que permita ao setor produtivo reduzir custos para elevar a competitividade dos nossos produtos no exterior. Precisamos, para isso, unir esforços, com visão estratégica de longo prazo, regras claras, previsibilidade e parcerias público-privadas”, comenta Marcelo Sampaio, ex-ministro de Estado da Infraestrutura e prefaciador da obra.

Organizado por Fernando Villela de Andrade Vianna e Paulo Renato Jucá, o livro conta com 13 artigos e mais de 20 autores e coautores, com contribuições significativas para a temática da regulação e contratos de concessão nas áreas portuária e aeroportuária.

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